O desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos denunciou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) o deputado estadual Yglesio Moyses (PRTB). Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o parlamentar é acusado de ofender a hora do magistrado ao classificar uma decisão judicial proferida por ele como “absurda”, “estranha”, “incompreensível” e “uma verdadeira aberração”.
O caso foi registrado em um vídeo compartilhado nas redes sociais no sábado (20), no qual Yglésio critica a liminar que autorizou a liberação de 50% de valores que estavam bloqueados na conta bancária da advogada Maria Angelica Roxo Lima, investigada por supostamente fazer parte de um grupo envolvido em jogos de azar e atividades ilegais no Maranhão.
Em uma nota pública à imprensa, José Joaquim rebateu as insinuações e garantiu que o parlamentar iria responder medidas judiciais cabíveis por “alegações mentirosas e burlescas”.
No comunicado, o desembargador afirma ainda que a decisão se baseou nos fundamentos do Estado Democrático ligados à dignidade humana, à propriedade e ao rigoroso cumprimento da proporcionalidade em questões cautelares penais.
A petição criminal foi protocolada nesta segunda-feira (22), e, por meio de sorteio, foi distribuída ao gabinete do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, que está sendo substituído pela juíza Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos.
Agora, cabe à relatora analisar a acusação formal, que também pode ser encaminhada para apreciação do Órgão Especial da Corte – colegiado do qual o autor do pedido é membro.
Deputado tem imunidade
Yglesio fez a gravação dentro do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão. Por isso, o cerne da controvérsia pode consistir em definir se as palavras e opiniões expressadas por ele estão cobertas pela imunidade material e, em caso negativo, se são capazes de ocasionar dano moral ao magistrado.
O caso é parecido com o recurso que está sendo analisado pelo STF, apresentado pelo ex-secretário Ricardo Cappeli em resposta às declarações e opiniões emitidas pelo deputado maranhense. Clique aqui e saiba mais.
Confira aqui o espelho do processo
PetCrim 0837323-79.2025.8.10.0000
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