A defesa de Arlieude de Sousa Ferreira e Francy Rebeca Morais, condenadas em agosto de 2023 pela morte da transexual Natasha Nascimento no município de São Luís Gonzaga do Maranhão, impetrou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 12/12.
A medida judicial é uma ferramenta constitucional que pode ser impetrada por qualquer pessoa, inclusive por quem sofre algum constrangimento em sua liberdade.
Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, as recorrentes foram sentenciadas a 16 anos e 6 meses para Arlieude de Sousa e 11 anos, 7 meses e 15 dias para Francy Rebeca, em regime inicial fechado. O trânsito em julgado ocorreu em 18 de novembro de 2024, devido à participação no crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II, III e IV do Código Penal).
No mês de setembro, a Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) julgou improcedente a revisão criminal, o que ensejou a oposição de embargos declaratórios, rejeitados no Acórdão, e subsequente interposição de recurso especial, também inadmitido.
Inconformadas, elas impetraram um habeas corpus ao STF, alegando violação aos arts. 155 e 621, I, do CPP, uma vez que as condenações se basearam unicamente em depoimentos de “ouvir dizer”, sem a realização de prova técnica no local do crime, e sem elementos idôneos que comprovassem a autoria. O pedido será analisado, inicialmente, pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
HC 266387
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