A Câmara Municipal de São Luís realizou sessão nesta quarta-feira (11) para cumprir uma decisão judicial. Na ocasião, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 da capital.
A votação em segundo turno acontecerá após o cumprimento do interstício regimental. Por isso, a decisão final sobre o orçamento ficará para depois do Carnaval.
Durante a sessão, o líder do governo na Casa, vereador Dr. Joel, propôs que a matéria fosse votada em regime de urgência. No entanto, a maioria dos vereadores rejeitou o pedido.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, informou que o relatório apresentado contém apenas duas emendas. Uma delas inclui o passe livre estudantil no orçamento.
O Orçamento Geral de São Luís para 2026 estima a receita e fixa a despesa em R$ 6.031.163.583,55.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o Plano Plurianual (PPA). O documento define as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos.
Os vereadores aprovaram ainda uma emenda que inclui o passe livre estudantil no PPA.
O Plano Plurianual orienta as ações do Executivo e serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da própria Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos definem como os recursos públicos serão aplicados ao longo dos próximos anos.
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