A crise que envolve o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial, escancara riscos financeiros, institucionais e sociais de uma operação bilionária que colocou a instituição financeira responsável pela administração dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no centro de investigações da Polícia Federal, Ministério Público e Banco Central.
Embora admita que as investigações da Operação “Compliance Zero” não afetam a segurança operacional dos contratos vigentes, as apurações de possíveis fraudes indicam uma fragilidade institucional e levantam dúvidas sobre a gestão dos depósitos judiciais que o banco gerencia em alguns tribunais estaduais, entre eles o do Maranhão.
Segundo as investigações, o BRB teria injetado R$ 16,7 bilhões no Master entre 2024 e 2025. Da quantia, pelo menos R$ 12,2 bilhões envolvem operações em que há fortes indícios de fraude.
O temor de advogados e jurisdicionados maranhenses, em contato com o blog, é de que essas investigações possam gerar uma crise, a ponto de prejudicar o gerenciamento dos depósitos ou de interferir no pagamento desses valores.
Em setembro, antes do escândalo estourar, mostramos alguns dos problemas que o BRB vinha enfrentando na Paraíba. Contudo, em comunicado enviado ao blog, o BRB destacou o início da operação no Maranhão, mas ignorou a crise no estado nordestino, onde a OAB-PB acusou a instituição financeira de atrasos na liberação de alvarás judiciais.
O que é depósito Judicial?
Depósito judicial é um valor em dinheiro, depositado por uma das partes de um processo em uma conta bancária vinculada ao Judiciário, por determinação da Justiça. O objetivo é garantir o pagamento de uma dívida ou cumprir uma determinada obrigação que está sendo discutida ali naquele processo.
Contrato de R$ 15 mi no MA
Em setembro desse ano, o Banco BRB passou a gerenciar a carteira de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O problema, contudo, é que a escolha pelo BRB, segundo informações obtidas, ocorreu por dispensa, em uma proposta de R$ 15 milhões firmada em julho deste ano. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).
Vigência de cinco anos
O presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, firmou o contrato n.º 85/2025 no dia 9 de julho de 2025. A proposta, com vigência de 20 de agosto de 2025 a 20 de agosto de 2030, foi publicada na data da assinatura.
Em um ofício dirigido ao TJMA, o superintendente do BRB, Thiago Silva Cavalcante, afirmou que a instituição manifestou concordância com a contraproposta apresentada no Ofício OFC-DFIN-482025, acolhendo o fator de remuneração mensal proposto, de 0,0317, bem como o aporte inicial de R$ 15.000.000,00 a ser realizado na data da assinatura do contrato. Eis a íntegra (PDF – 100 KB)
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