O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (2), despronunciar (tornar nula decisão que levaria os réus a júri popular) cinco acusados de participar do assassinato do jornalista Décio Sá. Apenas dois acusados tiveram julgamento em júri popular mantido. O Ministério Público ainda pode oferecer nova denúncias contra os impronunciados.
Os cinco seriam julgados pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha. São eles: os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, acusados de participar de reuniões para tratar do assassinato de Décio Sá; o capitão da Polícia Militar, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, acusado de fornecer a arma do crime; Elker Farias Veloso, acusado de auxiliar assassino e quadrilha no assassinato; e Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha, acusado de alugar a casa para o assassino.
Tiveram mantidos os julgamentos em júri popular o suposto agiota José de Alencar Miranda Carvalho, pai de Gláucio Alencar Pontes Carvalho, e o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha. O primeiro aguarda julgamento em prisão domiciliar por questões de saúde e, o segundo, continuará preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A situação do empresário Gláucio Alencar não foi apreciada.
Durante o julgamento, o desembargador relator José Luiz Almeida afirmou que a determinação não representa uma absolvição dos corréus que foram despronunciados, enfatizando que nos termos do artigo 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal, “enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova”.
Policiais Alcides e Joel
O relator afirmou que, ao analisar o acervo probatório, não observou a existência de qualquer indício mínimo de participação dos recorrentes na suposta quadrilha. Para ele, é incontroverso que Alcides, atendendo à solicitação de Miranda, tenha iniciado com Joel investigações para averiguar supostas ameaças de morte perpetradas por Fábio Brasil contra Gláucio.
Fábio Capita
O policial militar também foi despronunciado. Para o relator, as provas orais e técnicas comprovaram inexistência de participação do acusado nos crimes, tendo em vista a contradição nos depoimentos e a constatação pericial de incompatibilidade entre os projéteis retirados do corpo da vítima e a arma de uso pessoal do policial. Teve revogada medida cautelar.
Fábio Buchecha
A despronúncia Buchecha foi baseada nos depoimentos da mãe e irmão do acusado, que confirmam que ele desconhecia o aluguel da casa em que ficou abrigado o assassino Jhonathan Silva.
Elker Veloso
O colegiado decidiu pela anulação do oferecimento da denúncia por ausência de individualização de conduta. Teve expedido alvará de soltura e revogada medida cautelar quanto à acusação do crime praticado em São Luís. Ele está preso no Estado de Minas Gerais por outro crime.
Aumento de pena
No total, 12 foram acusados de envolvimento no assassinato do jornalista. O assassino confesso do jornalista, Jhonathan de Souza Silva, teve a pena aumentada pelo TJ-MA em decisão divulgada no dia 18 de novembro. Ele havia sido condenado, em fevereiro de 2014, a 25 anos e três meses de reclusão e teve a condenação elevada para 27 anos e 5 meses em regime inicialmente fechado.
No mesmo dia, foi anulado o julgamento de Marcos Bruno Silva de Oliveira, condenado a 18 anos e três meses de reclusão por garantir transporte e fuga do assassino. Agora, ele será submetido a novo Tribunal do Júri Popular.
Sobre a participação de Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão, a TJ-MA considerou que não há, nos autos, indícios mínimos de participação dele na ação.
Esquema de agiotagem
A investigação do assassinato de Décio Sá resultou na descoberta de um esquema de agiotagem praticado em mais de 40 prefeituras do Maranhão, encabeçado por Miranda e Gláucio, com participação direta e indireta de vários gestores municipais, outros agiotas, policias, blogueiros e jornalistas.
Nesta quarta-feira (18), foi preso na operação “El Berite” o ex-prefeito de Bacabal (MA), Raimundo Nonato Lisboa; o suspeito de agiotagem Josival Cavalcante da Silva, conhecido como “Pacovan”, que já foi preso em outras operações do tipo; a esposa dele, Edna Maria Pereira; e o filho da ex-prefeita da cidade de Dom Pedro (MA), Eduardo José Barros Costa, que também já foi preso em outra operação.
No mês de maio, foram detidos pelas operações “Maharaja” e “Morta Viva” o prefeito de Bacuri (MA), Richard Nixon (PMDB); o prefeito de Marajá do Sena (MA), Edvan Costa (PMN); e o ex-prefeito de Zé Doca (MA) Raimundo Nonato Sampaio, o Natim, além do suspeito de agiotagem Pacovan.
Em março, foi deflagrada a “Operação Imperador”, pela qual foi presa a ex-prefeita de Dom Pedro (MA), Maria Arlene Barros, e o filho Eduardo Costa Barros.
As operações “El Berite”, “Morta Viva”, “Maharaja” e “Imperador” são desdobramentos da”Operação Detonando”, realizada em 2012 após o assassinato do jornalista Décio Sá.
O crime
O jornalista Décio Sá foi assassinado com cinco tiros, por volta de 23h do dia 23 de abril de 2012 (segunda-feira), quando estava em um bar na Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís – um dos principais pontos de turismo e lazer da capital maranhense.
Ele foi repórter da editoria de política do jornal “O Estado do Maranhão” por 17 anos e também publicava conteúdo independente no “Blog do Décio”.
Segundo o inquérito policial, Décio Sá deixou a redação por volta de 22h, pegou o carro e foi até o bar, onde teria pedido uma bebida e uma porção de caranguejo enquanto aguardava por amigos. Ele falava ao celular quando foi surpreendido pelo pistoleiro, que o atingiu com três tiros no tórax e dois na cabeça.
De acordo com a Polícia Civil, uma das motivações do crime seria uma publicação, no “Blog do Décio”, de postagem sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil, o Júnior Foca, morto do Piauí.
Júnior Foca estaria envolvido em uma trama de pistolagem com os integrantes da organização criminosa liderada por José Miranda e Glaucio Alencar.
O jornalista tinha 42 anos, era casado e tinha uma filha. A esposa estava grávida do segundo filho quando ele foi assassinado.