O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, responsável pelo julgamento do pedido feito por familiares do policial militar Geidson Thiago da Silva, que solicitam uma indenização de até R$ 2,4 milhões ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), por danos morais, dano material e pagamento de pensão, adiou a audiência de instrução do caso, que aconteceria na última quarta-feira (16), no Fórum Desembargador Araújo Neto.
MP não foi intimado sobre o caso
Segundo documento obtido pelo blog do Isaías Rocha, o caso foi remarcado após o advogado do mandatário igarapé-grandense apontar que o Ministério Público (MP) não havia sido notificado sobre o processo, o que representa uma irregularidade, especialmente considerando que há menores envolvidos na ação. Além disso, a defesa ressaltou que o processo criminal relacionado ao caso ainda não foi julgado e não houve uma decisão de suspensão, o que poderia impactar o andamento do procedimento cível.
Medida para evitar acarretar nulidade
Diante dessa situação, o juiz destacou que a existência de um processo criminal não interrompe automaticamente o andamento de uma ação civil, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, segundo ele, por se tratar de interesse de menor, a ausência de intimação do Ministério Público poderia acarretar nulidade futura no processo, o que motivou a suspensão temporária da instrução até que o órgão ministerial seja ouvido.
Processo será retomado após parecer
Por fim, o julgador determinou que, após a manifestação do Parquet, o processo voltaria à fase de conclusão para uma decisão que pudesse organizar ou corrigir o andamento do caso, restando a possibilidade de continuar ou alterar o andamento do processo a partir do parecer do órgão ministerial.
Entenda o contexto
João Vitor, sobrinho do ex-prefeito Erlanio Xavier (PDT), que é candidato a deputado federal nas eleições de 2026, confessou ser o autor do assassinato do policial militar Geidson Santos. O crime ocorreu na noite de 6 de julho de 2025, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale (MA). O conflito teve início quando o policial solicitou ao prefeito que diminuísse a intensidade dos faróis do carro, pois estavam incomodando as pessoas presentes no evento.
Clique aqui para ler a ata da audiência de instrução
ProceComCiv 0804064-37.2025.8.10.0051
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