A Primeira Câmara Criminal referendou, por unanimidade, decisão proferida pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou a decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que rejeitou a liminar pedida no Habeas Corpus pelo prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), para suspender a contagem do prazo da ação penal da qual é réu até a juntada do …
Continue lendo “TJMA nega pedido de prefeito para suspender prazo em ação”
O encontro, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de fevereiro, reunirá escolas da magistratura para debater a formação judicial e iniciativas institucionais.
São Luís será palco, nos dias 12 e 13 de fevereiro, de mais uma edição do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM). O encontro ocorre em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), e as inscrições podem ser realizadas no site oficial do evento. A programação é voltada a reuniões …
Continue lendo “São Luís sediará encontro de escolas judiciais do Brasil”
Fernando Pessoal foi multado por ausência na publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre de 2024 e, por não disponibilizar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária dos primeiros três bimestres no SICONFI, bem como pelo envio tardio dos dados ao órgão de fiscalização.
Enquanto enfrenta acusações de uso ilegal do Fundeb e investigações da Justiça Eleitoral por abuso de poder e contratações irregulares durante as eleições municipais, o prefeito de Tuntum (MA), Fernando Pessoa (PDT), também foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por desobediência de determinações relacionadas a procedimentos fiscais e contábeis. Segundo …
Continue lendo “Relatório do TCE reforça ação contra prefeito no TRE-MA”
Mais de 100 km de pavimentação para São José de Ribamar foram anunciados durante a cerimônia.
Em uma manhã marcada por anúncios e ações, o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, ao lado do governador do Estado, Carlos Brandão, inaugurou, neste sábado (31), a reforma da Estrada de Santana. A via, com aproximadamente 3 km, não passava por uma intervenção de grande porte há muitos anos e era uma …
Continue lendo “Julinho e Brandão inauguram nova estrada de Santana”
Em despacho publicado no dia 16 de janeiro, o ministro Flávio Dino, do STF, ordenou que a análise das emendas ao SUS fosse acelerada
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumprirá o prazo determinado pelo ministro Flávio Dino e enviará o novo cronograma para a conclusão das auditorias das emendas parlamentares destinadas à saúde em até dez dias úteis. Em manifestação encaminhada ao relator, o órgão responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos do governo …
Continue lendo “AGU confirma prazo para auditar emendas da saúde”
Empresa sul-coreana diz que apuração é feita com o Cenipa, da Força Aérea Brasileira. Evento marcaria primeiro lançamento orbital da história no país
A empresa sul-coreana Innospace anunciou, na última segunda-feira (26), o início de uma investigação com o Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos), da FAB (Força Aérea Brasileira), para apurar a causa da falha do foguete Hanbit-Nano no Maranhão. O voo marcaria o primeiro lançamento orbital da história em solo brasileiro. Em torno …
Continue lendo “Investigação da explosão de foguete brasileiro é iniciada”
Vereadores cobram transferência de R$ 12 milhões em emendas para ampliar atendimento oncológico infantil no Maranhão.
Uma comissão formada por 15 vereadores de São Luís ingressa no Ministério Público do Maranhão (MPMA), nesta sexta-feira (30), para cobrar o repasse de R$ 12 milhões em emendas parlamentares destinadas à construção de uma ala pediátrica no Hospital do Câncer Aldenora Bello. Os recursos deveriam ter sido liberados pela Prefeitura de São Luís há …
Continue lendo “MPMA é acionado por repasse ao Hospital Aldenora Bello”
O processo foi encaminhado à 3ª Câmara Criminal da Corte, com o desembargador Nelson Ferreira Martins Filho atuando como relator do caso.
Com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, a a juíza Fabiana Moura Macedo Wild, titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes, respondendo pela Vara Única da Comarca de Dom Pedro, declinou de sua competência e remeteu uma ação penal contra o ex-prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo, ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo …
Continue lendo “Dom Pedro: ação contra ex-prefeito é enviada para o TJMA”
Justiça determinou que 80% da frota volte a circular
Terminou sem acordo nesta sexta-feira (30) a reunião de conciliação para debater a greve de ônibus em São Luís, no Maranhão, com representantes dos trabalhadores do transporte rodoviário coletivo, das empresas de transporte e da Prefeitura de São Luís. A tentativa de mediação da greve, deflagrada nesta sexta, foi realizada à tarde, na sede do Tribunal …
Continue lendo “Audiência no TRT sobre greve de ônibus acaba sem acordo”
O TSE já reconheceu que não é possível negar a magnitude dos impactos políticos causados pela filiação de um adversário no partido, especialmente para os filiados que assumam publicamente posição contrária a ele.
Agentes públicos eletivos dependem de uma identidade política que atraia seus eleitores. Uma mudança substancial de rumo no partido pode afetar essa identidade. Se isso se der às vésperas de um ano eleitoral, o fato se torna mais grave, sendo que a demora na desfiliação pode causar ao futuro candidato dano irreparável. Com esse entendimento, …
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