Ação Popular, ajuizada pelo deputado Rodrigo Lago e pelos ex-vereadores Ribeiro Neto e Álvaro Pires, contestou a autuação por dirigir um veículo registrado e inadimplente.
A Justiça do Maranhão declarou nulos todos os autos de infração feitos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís por “conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado” baseados no artigo 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O caso foi analisado pelo juiz Douglas de Melo Martin, da Vara de …
Continue lendo “Justiça anula multas ilegais aplicadas por câmeras; veja”
A determinação atende ao pedido requisitado pelo ministro Flávio Dino nos autos da ADI 7780
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (3), uma cópia da decisão que, em outubro de 2023, anulou a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A sentença …
Continue lendo “Juiz envia ao STF decisão sobre nomeação de Daniel Brandão”
O caso que envolve a emissora maranhense e o prefeito de São Luís foi agendado para ser julgado na 2ª Turma entre os dias 7 e 14 de novembro.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (3) um pedido da TV Difusora, afiliada do SBT no Maranhão, para que o julgamento do caso envolvendo o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), fosse analisado em plenário presencial. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o julgamento foi marcado para …
Continue lendo “STF nega pedido da TV Difusora para julgamento presencial”
O encontro ocorrerá presencialmente no dia 27 de fevereiro de 2026, às 10h00, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal
O juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, marcou para o dia 27 de fevereiro do próximo ano, a audiência de conciliação da queixa-crime ajuizada para apurar a prática dos crimes calúnia e difamação, supostamente perpetrados pelo suplente José Inácio contra o deputado Othelino Neto. …
Continue lendo “Juiz define data de audiência entre Othelino Neto e Zé Inácio”
O juiz Ronaldo Desterro, da 1ª Vara Federal, não foi convencido pelo argumento de "empréstimo" apresentado pela defesa para justificar o saque do dinheiro.
O juiz Ronaldo Desterro, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, autorizou a quebra do sigilo dos dados telefônicos e telemáticos do casal detido no dia 24 do mês passado, suspeito de lavagem de dinheiro após o saque de R$ 700 mil em uma agência de Zé Doca. A decisão, que atende ao …
Continue lendo “Devassa em celulares de casal dos R$ 700 mil é autorizada”
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão participou da abertura do seminário “Mais Mulheres na Política”, realizado no plenarinho da Casa
Durante a abertura da segunda edição do seminário “Mais Mulheres na Política”, que ocorreu no auditório Fernando Falcão na manhã desta segunda-feira (3), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, destacou a importância do público feminino ocupar os espaços de poder. “A política é um espaço que todas nós temos o direito de …
Continue lendo “Iracema Vale sobre política: ‘todas nós temos de ocupar’”
Presidente do TSE proferiu a palestra magna do seminário “Mais Mulheres na Política”, na Assembleia Legislativa do Maranhão
“Vozes Femininas pela Democracia” foi o tema da palestra magna da segunda edição do seminário “Mais Mulheres na Política”, proferida pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, no início da tarde desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Em seu discurso, a ministra destacou as lutas das mulheres por mais …
Continue lendo ““Nós queremos um Brasil mais humano”, diz Cármen Lúcia”
Evento promovido pela Escola Judiciária do TRE-MA reuniu, em São Luís, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino, além de outras autoridades do meio jurídico
Com o objetivo de promover reflexões sobre os desafios da democracia na era digital e reforçar o papel das instituições na garantia da integridade eleitoral, foi realizado neste 3 de novembro, em São Luís, o Simpósio de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O evento, realizado no Auditório Alberto …
Continue lendo “Simpósio debate integridade eleitoral com autoridades”
O vereador fez uma estimativa que indica uma sobra de R$ 38 milhões dos recursos destinados a Vargem Grande.
Em meio a rumores de não pagamento do rateio aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, o vereador de Vargem Grande, Dr. Júnior Castro (Republicanos) prepara uma ferramenta inédita para rastrear os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinados ao município no …
Continue lendo “Dr. Júnior Castro vai rastrear Fundeb para garantir rateio”
Almir Leite é dono da empresa "Pilares do Saber LTDA - ME", que está sendo investigada por desvios em contratos destinados à educação em municípios maranhenses.
Em relatório enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Polícia Federal apontou que o empresário Almir Leite (PSD), vice-prefeito de Arari (MA) e proprietário da empresa “Pilares do Saber LTDA – ME“, teria pago uma propina de R$ 575,9 mil para obter favorecimento e direcionamento na contratação da empresa no município de …
Continue lendo “PF diz que vice de Arari pagou propina a ex-prefeito de Caxias”
