Segundo a denúncia, o montante não recolhido chega a R$ 2.178.777,86.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), ofereceu Denúncia contra a empresa GF Comércio Ltda, conhecida como Shopping dos Cosméticos. A Denúncia foi recebida pela 7ª Vara Criminal de São Luís …
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Júlia Maria Rodrigues Silva acusou o vice-prefeito de Afonso Cunha, Floriano Pereira da Costa, por tentativa de estupro, injúria e lesão corporal
A presidente da Câmara de Afonso Cunha, vereadora Júlia Maria Rodrigues Silva, que acusou o vice-prefeito Floriano Pereira da Costa, por tentativa de estupro, injúria e lesão corporal, afirmou nesta quinta-feira (28) que perdeu o celular e estava impossibilitada de usar o WhatsApp ou receber chamadas. Por meio de um comunicado publicado nas redes sociais, …
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A medida foi proferida pela juíza Conceição Rego, 3º Cargo da Vara Colegiada dos Crimes Organizados, em despacho publicado nesta quinta-feira, 28.
A juíza Conceição Rego, 3º Cargo da Vara Colegiada dos Crimes Organizados (VECCO), decidiu hoje (28) abrir prazo para o Ministério Público do Maranhão (MPMA) se manifestar sobre três casos relacionados à influenciadora digital Tainá Sousa. Após o término do prazo, os autos estarão conclusos para decisão da relatora. O pedido de manifestação ocorre seis …
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Órgão Especial deferiu a suspensão da lei, que retirou exclusividade dos procuradores do município, mas a decisão manteve contratos feitos com advogados, até o julgamento do mérito dos processos
O Tribunal de Justiça do Maranhão deferiu duas medidas cautelares (decisão judicial temporária), para suspender os efeitos da Lei nº 842/2025, do município de Presidente Dutra, legislação esta que revogou a Lei nº 780/2023, a Recomendação Normativa nº 068/2023 e estabeleceu novo regime remuneratório para os procuradores do município, entre outras medidas. Por unanimidade, o …
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A decisão unânime da 11ª Turma rejeitou um recurso do governo federal, pois a falta do imunizante no SUS violou o direito à saúde desse grupo.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconhece a omissão da União por não fornecer a vacina dTpa a crianças com microcefalia no Maranhão. A decisão unânime da 11ª Turma rejeitou um recurso do governo federal, pois a falta do imunizante no SUS violou o direito à saúde desse grupo. …
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Auditores-fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis distribuídos em 10 estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO).
A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram, nesta quinta-feira, 28 de agosto, a “Operação Carbono Oculto”. Trata-se da maior operação contra o crime organizado da história do País em termos de cooperação institucional e amplitude. O objetivo da ação é desmantelar esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Estão na …
Continue lendo “Operação mira postos do MA por esquema com PCC; confira”
Os autores alegam que, de maneira equivocada, ajuizaram o caso no 2° grau, pois o pedido já havia sido protocolado no 1° grau de jurisdição, estando em trâmite na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Caso envolve viagens internacionais do chefe do executivo e comitiva.
Os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade) e Carlos Lula (PSB), autores de uma ação popular que pedia a anulação dos atos administrativos que autorizaram e custearam missão internacional do governador Carlos Brandão e comitiva às cidades de Paris (França) e Estocolmo (Suécia), no período de 30 de maio a 7 de junho de …
Continue lendo “Deputados ‘desistem’ de ação contra governador no TJMA”
O caso envolve uma dívida da Prefeitura de São Luís com a construtora Pavitec.
Como o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) não esclareceu omissões e contradições na decisão que condenou o Município de São Luís a pagar um saldo remanescente de contratos que foram executados pela Pavetec Construções Ltda., o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a corte refaça julgamento dos embargos de declaração …
Continue lendo “STJ manda julgar novamente sobre dívida de R$ 9,9 milhões”
A Polícia Civil concluiu que o crime foi cometido por motivo fútil e indiciou Josenilson de Lima da Conceição. Com isso, o acusado foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público por homicídio qualificado.
A Justiça do Maranhão acolheu nesta quarta-feira, 27, a denuncia oferecida pelo Ministério Público, e tornou réu o guarda municipal Josenilson de Lima da Conceição na ação penal da morte do então secretário municipal de Obras de Buriti, Antônio José Ferreira da Silva, conhecido como “Toinho Francês”. O crime ocorreu no dia 14 deste mês, numa …
Continue lendo “Guarda Municipal vira réu por morte de secretário em Buriti”
O triste episódio ocorreu em junho de 2023, quando a caminhonete de Cláudia Coutinho atingiu outro veículo, perto de Miranda do Norte. Outras quatro pessoas ficaram feridas.
A Justiça do Maranhão aceitou a acusação contra a deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), tornando-a ré em decorrência de um acidente com morte envolvendo seu veículo. O caso ocorreu em junho de 2023, no km 114, da BR-135, em Miranda do Norte, cidade a 124 km de São Luís. Eis a íntegra do inquérito (PDF – …
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