Advogados da Casa Legislativa dizem que, em mais de 80 processos pesquisas, o STF nunca admitiu a participação de pessoa física como terceira parte em ações de constitucionalidade.
A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão entrou nesta terça-feira, 2, apresentou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o indeferimento do pedido de participação da advogada mineira Clara Alcântara como amicus curie na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona o rito de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. Em …
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Proposta de autoria do vereador Marcos Frazão reconhece a atividade como modalidade esportiva e define regras no município
Foi aprovado na Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR) o Projeto de Lei nº 1466/2025, de autoria do vereador Marcos Frazão (PRD). A proposta, votada na sessão ordinária desta terça-feira (1º), tem como objetivo instituir a prática de soltura de pipas como esporte no município. A norma prevê que aqueles que praticarem o …
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Ela explicou que a Assembleia Legislativa vem fazendo todos os esforços, inclusive dentro do processo legal, para que a escolha dos membros do TCE fosse feita pela Casa
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou, na manhã desta terça-feira, 1º, em resposta ao seu antecessor, deputado Othelino Neto (Solidariedade), que era necessário “afastar as querelas políticas do interesse do povo do Maranhão”. A declaração ocorreu após o parlamentar ocupar a tribuna para comentar a petição apresentada pelo …
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Legislação que instituiu o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão tem dispositivos questionados no STF pela PGR
O ministro Flávio Dino foi definido por sorteio eletrônico, na segunda-feira (30), como relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a lei que institui o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão (ZEE-MA), que foi sancionada pelo ministro quando era governador …
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Decisão do 7º Juizado Cível de Brasília afirma que cobertura de óleo de cannabis para tratamento domiciliar é facultativa às operadoras.
Em sentença proferida em 1º de julho de 2025, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Brasília considerou legal a recusa de cobertura de óleo de cannabis por planos de saúde para uso domiciliar. O autor ingressou com ação após ter o pedido do medicamento negado com base na ausência de …
Continue lendo “Justiça isenta plano de cobrir óleo de cannabis no Maranhão”
Adelmo Soares defendeu o reajuste de 20% concedido aos militares pelo governador Carlos Brandão e alegou incoerência da oposição em criticar o aumento
O deputado Adelmo Soares (PSB) criticou duramente, na sessão plenária desta terça-feira (1º), a posição do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) em criticar o aumento salarial de 20% anunciado pelo governador Carlos Brandão (PSB) aos militares. Adelmo Soares disse que o PCdoB, partido de Rodrigo Lago, deveria entregar os cargos que tem no governo. “O PCdoB …
Continue lendo “Deputado cobra coerência do PCdoB e pede ao partido que entregue cargos no Governo”
Segundo Catulé Júnior, existe incoerência na atitude dos oposicionistas.
O deputado estadual Catulé Júnior (PP) criticou, nesta terça-feira, 1º, paramentares da oposição por ataques à gestão Carlos Brandão (PSB) em virtude do uso de aeronaves em missões oficiais. Segundo ele, existe incoerência na atitude dos oposicionistas. Atualmente membro da base brandonista, o progressista fez parte do governo Flávio Dino e lembrou que, na ocasião, …
Continue lendo “‘Grito de quem não está mais usufruindo’, diz deputado sobre uso de aeronaves”
A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bombeiros Civis
O Grupo Mateus S.A. foi condenado pela Justiça do Maranhão a contratar bombeiros civis para todos seus estabelecimentos de grande circulação no estado. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bombeiros Civis e se baseia na Nota Técnica nº 17/2022 do Corpo de Bombeiros …
Continue lendo “Justiça obriga Mateus a contratar bombeiros civis no Maranhão”
Durante audiência pública que aprofundou o debate da proposta, representantes do Executivo explicaram a atipicidade da peça orçamentária sem a aprovação do PPA 2025-2028
A Câmara Municipal de São Luís voltou a colocar em discussão o PL (Projeto de Lei) 140/2025, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A Audiência Pública desta terça-feira (1º/07), conduzida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), foi o primeiro debate geral em torno das previsões financeiras …
Continue lendo “Vereadores discutem LDO 2026 com previsão de R$ 6,1 bilhões em receita”
Recursos do Banco do Nordeste financiarão custeio, equipamentos e infraestrutura para microprodutores, jovens e mulheres rurais no estado.
O Banco do Nordeste destinou R$ 1,04 bilhão em crédito rural para a agricultura familiar do Maranhão no ciclo 2025/2026 do Plano Safra, anunciou a instituição em 30 de junho de 2025. Os recursos fazem parte dos R$ 10,2 bilhões disponibilizados para nove estados do Nordeste e trechos de Minas Gerais e Espírito Santo. O …
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