abril 2025 – Página: 2

São Luís sedia encontro nacional sobre estratégias para enfrentar litigância abusiva

O evento, realizado no Hotel Luzeiros, é uma iniciativa do Judiciário maranhense, em parceria com o CNJ

A tecnologia e a inovação no combate às demandas predatórias e abusos processuais foram os principais assuntos debatidos durante o painel de encerramento do I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário, nesta quarta-feira (23/4), no Hotel Luzeiros, em São Luís. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de …

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Prefeitura é obrigada a fiscalizar acessibilidade de calçadas em São Luís

Ação Popular movida por advogado reclamando da falta de condições de acessibilidade nas calçadas dos prédios de seis empresas.

O Judiciário determinou ao Município de São Luís tomar as medidas administrativas para fiscalizar o cumprimento da obrigação de tornar acessível as calçadas dos imóveis de seis empresas, conforme as normas 9050 e 16537 da ABNT e da Lei Municipal nº 6.292/2017. A decisão judicial decorreu do julgamento de Ação Popular movida pelo advogado I.N.S.S, …

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TCU decide não responsabilizar Consórcio Nordeste por compra frustrada de respiradores

Ministros consideram que a conduta dos gestores não teve dolo, mas reconheceram irregularidade na contratação

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por maioria, não instaurar uma Tomada de Contas Especial (TCE) contra os ex-gestores do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas e Valderir Claudino de Souza, em relação à compra de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 23 de abril de 2025, …

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PF mira servidores por uso de dados de pessoas mortas em fraudes

Falsas informações no Cadúnico serviam para desviar recursos do Auxílio Brasil e outros programas sociais.

Investigações da Polícia Federal revelaram que dados de pessoas do Estado do Pará – incluindo de pessoas já falecidas à época dos registros – foram indevidamente inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) por servidores públicos municipais de São Luís (MA) e São José de Ribamar (MA) para recebimento de benefícios sociais. O esquema de fraudes na …

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Depois de rejeitar convite, Pedro Lucas vai a jantar de Lula

Líder da bancada do União Brasil na Câmara, o maranhense rejeitou na terça-feira convite feito por Lula para assumir ministério.

al, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) participou de um jantar oferecido pelo petista no Palácio do Planalto, na noite desta quarta-feira. “Participei de um jantar, na noite dessa quarta-feira, ao lado do presidente Lula, do presidente da Câmara Hugo Motta, da ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e de líderes partidários. Seguiremos dialogando …

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LDO 2026 de São Luís estima que rombo na previdência municipal deve dobrar em 10 anos

A peça orçamentária revela ainda que o fisco ludovicense deixará de arrecadar cerca de R$ 115 milhões em receitas no próximo ano

O déficit do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) de São Luís, responsável por gerenciar a previdência dos servidores públicos do município, deve mais que dobrar até 2035 e quadruplicar até 2045, segundo estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Os números constam na projeção atuarial do regime …

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Com apoio da Assembleia Legislativa, encontro de prefeitos inicia hoje em São Luís

O evento acontece nos dias 24 e 25 deste mês, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís

O Governo do Maranhão capacitará gestores municipais para ampliar o alcance das políticas públicas no estado, nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), durante o Encontro de Prefeitas e Prefeitos, que consolidará gestão municipalista no Maranhão. Realizado em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), …

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CCJ analisa projetos voltados ao meio ambiente e à saúde dos pescadores

Deputados discutiram, por exemplo, o Projeto de Lei 160/2025, de autoria do deputado Júlio Mendonça, que reconhece as comunidades quilombolas e povos tradicionais do Estado como agentes ambientais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (22), entre outras proposições, o Projeto de Lei 160/2025, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que reconhece as comunidades quilombolas e povos tradicionais do Estado como agentes ambientais. O objetivo da proposta é valorizar esses grupos …

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STF está a três votos de ter maioria pela regra de desempate na Assembleia do Maranhão; entenda

O julgamento segue até a próxima terça-feira, 29. Placar é de 3 votos a zero pela validação da norma.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem três votos para determinar que o critério de desempate por idade na eleição da mesa diretora de uma Assembleia Legislativa seja mantido por não ferir a Constituição Federal. Ou seja, falta apenas três votos para que uma maioria seja formada. A análise ocorre no plenário virtual do STF, modalidade …

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MP recomenda que Prefeitura de Vargem Grande não faça propaganda em uniformes escolares

Em caso de não cumprimento da recomendação, medidas legais necessárias à sua implementação poderão ser adotadas

O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor de Justiça, André Charles Alcântara Martins Oliveira, recomendou ao prefeito de Vargem Grande/MA, Raimundo Nonato Rodrigues da Costa – o Preto (PP), que proceda a imediata suspensão do fornecimento da “arte” do fardamento escolar com o “slogan” do governo municipal, gestão 2025-2028. O caso foi denunciado …

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FRASE DO DIA

Postado em 31/01/2026

Mais uma vez, os empresários de ônibus usam os trabalhadores rodoviários para fazer uma greve geral, prejudicando a população. Diante disso, nós já tomamos providências e os vouchers para o aplicativo 99 já estarão disponíveis.

Eduardo Braide

Advogado, ex-presidente da Caema, ex-secretário municipal do Orçamento Participativo, ex-deputado federal e ex-deputado estadual. É prefeito de São Luís desde 2021.

Postado em 30/01/2026

"Nós estamos aqui celebrando um momento ímpar no Maranhão, com a renovação do convênio de delegação do Porto do Itaqui. O Governo Federal concedeu mais 25 anos para o Governo do Estado administrar o Porto. Isso nos permite ampliar investimentos na infraestrutura, planejar estrategicamente para atrair mais investidores para o porto e abrir novos mercados. Além disso, garante estabilidade para os funcionários e geração de mais empregos e renda para a população maranhense"

Carlos Brandão

Médico veterinário, empresário, ex-secretário Chefe da Casa Civil, ex-secretário de Estado de Articulação Política, ex-deputado federal, ex-vice-governador. É governador do Maranhão desde abril de 2022.

Postado em 30/01/2026

Sempre tivemos uma relação muito boa. Depois houve um afastamento dele com o nosso time político mais assim da esquerda. É um prefeito com uma avaliação muito boa na cidade. […] Ele ainda não disse se será candidato a governador, ou não. Eu reconheço várias ações que ele tem feito pela nossa capital. Eu quero dizer publicamente: eu estou de portas abertas para receber o apoio do prefeito Eduardo [Braide], porque nós temos muito mais convergências do que divergências, somos da mesma geração.

Felipe Camarão

Procurador federal de carreira e professor da UFMA, foi presidente do Procon/MA e atuou como secretários da Segep, Secma, Segov e Seduc. É vice-governador do Maranhão desde 2023.

Postado em 29/01/2026

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Ela foi exclusiva de Vossa Excelência, uma decisão gravíssima e agora nós vamos dividir responsabilidades. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."

Paulo Velten

Desembargador maranhense desde março de 2007. Ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2017/2018 e de corregedor-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Biênio 2022/2024.

Postado em 29/01/2026

"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores"

Froz Sobrinho

Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Como desembargador exerceu a função de corregedor geral da Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. É presidente do TJMA no biênio 2024/2026.