O Ministério Público confirmou a ocupação indevida da área pública na Quadra 03, reforçando a necessidade de intervenção para garantir a manutenção dos espaços de uso comum.
A Prefeitura de Paço do Lumiar deverá demolir todas as edificações ilegais erguidas nas áreas verdes do loteamento Residencial Novo Horizonte Aparecida, conforme decisão judicial. A determinação do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, estabelece um prazo de seis meses para a remoção completa das estruturas. O município também …
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O caso só começaria a ser apreciado no dia 21 de março, mas o provável vazamento do voto da ministra, pode ter motivado a antecipação do julgamento que deveria ser concluído até o próximo dia 21.
O ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). No placar, há apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, contra ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade. O partido insurge-se contra …
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Ministro Luiz Fux apontou que a ausência de avaliação de desempenho por inércia da administração não configura ofensa direta à Constituição
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM), para anular acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que reconheceu o direito dos servidores da Prefeitura de São Luís à promoção sem precisar passar por avaliações de desempenho. O pedido foi negado tanto em primeira como …
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Expresso Rodoviário 1001 alega prejuízos relativos aos anos de 2000 a 2005, acrescido de juros e correção monetária
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai julgar se é cabível indenização da Prefeitura de São Luís à Expresso Rodoviário 1001 por supostos prejuízos sofridos em virtude do desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de contrato de permissão de serviço público de transporte coletivo de passageiros na capital maranhense. Segundo a empresa, os …
Casarão, localizado na rua da Palma, no 117, Centro, pertenceu à mãe do ex-governador Zé Reinaldo, que é um dos herdeiros
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu recurso interposto por Acrísio Manoel Carneiro Tavares, José Reinaldo Carneiro Tavares e outros, contra acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que condenou os apelantes a promoverem a reforma do imóvel situado à …
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Segundo Octávio Soeiro, a iniciativa evitar alagamentos e erosões nas áreas de planície em bairros da capital
O vereador Octávio Soeiro (PSB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís a Indicação nº 016/25, que solicita ao Governo do Maranhão a realização de um estudo de impacto fluvial para a retificação do Rio Paciência. A proposta visa evitar alagamentos e erosões em áreas de planície dos bairros Jardim São Cristóvão I, II e …
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Ex-delegado acionou a Suprema Corte, por meio de um recurso extraordinário com agravo, alegando descumprimento em relação à Lei 13.964/2019, mas não obteve êxito na demanda
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a oferta de acordo de não persecução penal (ANPP) com o ex-delegado Tiago Bardal, que chegou a exercer o cargo de Superintendente de Investigações Criminais no Maranhão (SEIC). A decisão obtida pelo blog do Isaias Rocha foi publicada nesta quinta-feira, 13. Condenado a 10 anos de prisão …
A decisão confirmada atende a pedido formulado em Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, que tem como titular o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou, nesta quinta-feira, 13, sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís que condenou o Município de São Luís a fiscalizar e garantir a preservação de áreas públicas do Loteamento Cohab-Anil IV. Além disso, a Prefeitura também deverá regularizar ocupações …
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A resolução altera as normas para a apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) uma resolução que altera as normas para a apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento. A proposta foi aprovada na Câmara por 361 votos a 33 e, no Senado, por 64 votos a 3. A mudança resulta de um acordo entre o Congresso, o governo federal e …
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É a primeira vez que o Estado brasileiro é julgado por um caso envolvendo comunidades quilombolas. A situação foi denunciada pela Justiça Global, pela Defensoria Pública da União (DPU)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) anunciará nesta quinta-feira (13), na Costa Rica, uma sentença sobre o caso que busca responsabilizar o Estado brasileiro por supostas declaradas contra comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão. Segundo a Folha de SP, o processo está vinculado ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de foguetes …
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