março 2024 – Página: 7

2ª Vara de Barreirinhas é competente para julgar ação de natureza trabalhista, decide STJ

Em sua petição, a reclamante pleiteia verbas de natureza trabalhista decorrentes do contrato de trabalho firmado com empresa de transporte

BARREIRINHAS, 15 de março de 2024 – O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que o juiz Ivis Monteiro Costa, titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas (MA), tem competência para julgar ação de natureza trabalhista. Em novembro, ao analisar reclamação ajuizada contra a empresa Transportes Balzan & Cia Ltda, …

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Leia a decisão do STF que proíbe ‘confisco’ de R$ 900 milhões em juros do Fundef no Maranhão

Governo tentou atrelar juros e correção em uma conta especifica, que não estava vinculada à Secretaria de Educação. Com a decisão, os recursos devem ser divididos entre a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental (40%) e pagamento de abono salarial aos profissionais do magistério (60%).

SÃO LUÍS, 15 de março de 2024 – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (14), pedido do Governo do Maranhão de segregação tripartite dos valores referentes aos juros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e consequente destinação de parte dos …

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Lahesio anuncia Wellington como pré-candidato a prefeito de São Luís

Em entrevista a uma rádio na cidade de Imperatriz, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes anunciou a pré-candidatura do deputado pelo Novo.

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo) anunciou na manhã desta sexta-feira (15) o deputado estadual Wellington do Curso (sem partido) como pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Novo. O anúncio ocorreu durante a entrevista concedida por Lahesio a uma rádio situada na cidade de Imperatriz. Wellington do Curso acompanhava a …

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STF mantém decisão que devolveu mandatos cassados em Cândido Mendes

Em seu despacho, ministro Gilmar Mendes apontou que agravo foi protocolado pela Câmara Municipal fora do prazo

CÂNDIDO MENDES, 15 de março de 2024 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso da Câmara Municipal de Cândido Mendes, que alegou “gravíssimo erro de intimação” da decisão agravada que reconduziu ao cargo quatro vereadores cassados irregularmente. Na petição, o procurador legislativo municipal disse que a intimação foi feita via …

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‘Trouxe boas novas’, diz Iracema Vale sobre reunião com presidente da Petrobras

O encontro abordou temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil e do Maranhão, dentre eles a exploração do potencial petrolífero da Bacia da Margem Equatorial

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (14), a visita de cortesia do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, acompanhado do ex-deputado Edilázio Júnior. A conversa abordou temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil e do Maranhão, dentre eles a exploração do potencial petrolífero da Bacia da Margem Equatorial. …

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Secretário de infraestrutura de Imperatriz é exonerado por nepotismo

A medida vem após uma análise minuciosa do caso, no qual se constatou que a contratação do secretário foi realizada sob suspeita de nepotismo, uma vez que ele é irmão do prefeito Assis Ramos.

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz emitiu uma decisão judicial contundente, ordenando a imediata exoneração do Secretário de Infraestrutura, Italoelmo Andrade Ramos, por falta de qualificação para o cargo e por suspeita de nepotismo. A decisão, resultante de uma Ação Popular, foi fundamentada na falta de expertise do secretário, que possui formação em …

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Justiça manda soltar Alessandro Martins com tornozeleira eletrônica

Decisão do juiz José Ribamar D'Oliveira Costa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, determina uma série de medidas cautelares ao empresário, entre elas a proibição de de frequentar bares e usar as redes sociais.

A decisão da Justiça do Maranhão de conceder liberdade provisória ao empresário Alessandro Martins, nesta quinta-feira (14), vem acompanhada de algumas outras medidas cautelares, entre elas a de usar tornozeleira eletrônica. A condicionante foi determinada pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, que acolheu a alegação da …

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Projeto de Lei exige câmeras e localizadores nos uniformes e viaturas da PMMA

Proposta de autoria do deputado estadual Carlos Lula pretende garantir a proteção dos servidores públicos e a segurança da população durante abordagens.

O deputado estadual Carlos Lula anunciou um novo projeto de lei, nesta quarta-feira (13), que propõe a instalação de localizadores em viaturas e câmeras em uniformes dos policiais civis, penais e militares. A medida contempla profissionais que exercem atividades externas, tais como a investigativa e a ostensiva. O PL pretende garantir a proteção dos servidores …

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Presidente da Câmara pede agilidade na instalação do Viva/Procon em Central do Maranhão

Jorginho se reuniu com a presidente Karen Barros para discutir os últimos detalhes na implantação da unidade no município

CENTRAL DO MARANHÃO, 14 de março de 2024 – Com alta demanda por serviços de emissão da 1ª e 2ª via do RG e CPF, a instalação da unidade do Viva/Procon em Central do Maranhão é considerada de extrema urgência pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Jorginho (PP). Pensando nisso, o chefe do Legislativo esteve …

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Boa Vista do Gurupi: Com presença de dois vereadores, Marquinhos da Pesca mostra força em ato de apoio à pré-candidatura

Em clima de festa, prefeiturável foi recepcionado em sua residência por apoiadores e aliados

BOA VISTA DO GURUPI, 14 de março de 2024: O vice-prefeito Marquinhos da Pesca, pré-candidato à prefeitura de Boa Vista do Gurupi, mostrou força política durante uma calorosa recepção em sua residência. No ato, que contou com a presença dos vereadores Seninha e Beth da Pesca, Marquinhos agradeceu o carinho e confiança dos aliados e …

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FRASE DO DIA

Postado em 31/01/2026

Mais uma vez, os empresários de ônibus usam os trabalhadores rodoviários para fazer uma greve geral, prejudicando a população. Diante disso, nós já tomamos providências e os vouchers para o aplicativo 99 já estarão disponíveis.

Eduardo Braide

Advogado, ex-presidente da Caema, ex-secretário municipal do Orçamento Participativo, ex-deputado federal e ex-deputado estadual. É prefeito de São Luís desde 2021.

Postado em 30/01/2026

"Nós estamos aqui celebrando um momento ímpar no Maranhão, com a renovação do convênio de delegação do Porto do Itaqui. O Governo Federal concedeu mais 25 anos para o Governo do Estado administrar o Porto. Isso nos permite ampliar investimentos na infraestrutura, planejar estrategicamente para atrair mais investidores para o porto e abrir novos mercados. Além disso, garante estabilidade para os funcionários e geração de mais empregos e renda para a população maranhense"

Carlos Brandão

Médico veterinário, empresário, ex-secretário Chefe da Casa Civil, ex-secretário de Estado de Articulação Política, ex-deputado federal, ex-vice-governador. É governador do Maranhão desde abril de 2022.

Postado em 30/01/2026

Sempre tivemos uma relação muito boa. Depois houve um afastamento dele com o nosso time político mais assim da esquerda. É um prefeito com uma avaliação muito boa na cidade. […] Ele ainda não disse se será candidato a governador, ou não. Eu reconheço várias ações que ele tem feito pela nossa capital. Eu quero dizer publicamente: eu estou de portas abertas para receber o apoio do prefeito Eduardo [Braide], porque nós temos muito mais convergências do que divergências, somos da mesma geração.

Felipe Camarão

Procurador federal de carreira e professor da UFMA, foi presidente do Procon/MA e atuou como secretários da Segep, Secma, Segov e Seduc. É vice-governador do Maranhão desde 2023.

Postado em 29/01/2026

"Eu vejo como indevida essa convocação do tribunal para participar disso agora, porque a decisão dessa migração foi de Vossa Excelência, exclusiva. Vossa Excelência não submeteu ao colegiado. Eu não me sinto responsável por essa decisão. Ela foi exclusiva de Vossa Excelência, uma decisão gravíssima e agora nós vamos dividir responsabilidades. Já aviso a Vossa Excelência que eu estou fora."

Paulo Velten

Desembargador maranhense desde março de 2007. Ocupou o cargo de diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no biênio 2017/2018 e de corregedor-geral da Justiça do Maranhão no biênio 2020/2022. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão para o Biênio 2022/2024.

Postado em 29/01/2026

"A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu. Eu que vou prestar contas com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a Vossas Excelências, desembargadores, juízes e servidores"

Froz Sobrinho

Ingressou no Ministério Público Estadual em 1992, onde foi Promotor de Justiça. Como desembargador exerceu a função de corregedor geral da Justiça do Maranhão no biênio 2022/2024. É presidente do TJMA no biênio 2024/2026.