A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) manteve, nesta sexta-feira (12), a maioria dos vetos (VET 22/2023) ao Projeto de Lei nº 91/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão de análise da proposta, que iniciou pela manhã e apenas foi concluída no fim da tarde, aconteceu após o plenário anular …
Câmara mantém maioria dos vetos à LDO, mas derruba limite para créditos suplementares
Com a decisão, prefeito não pode mais abrir crédito suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento sem autorização legislativa
