Defesa do deputado interpôs agravo interno para impugnar a decisão monocrática proferida pelo relator; colegiado da 2ª Turma do tribunal pode dar palavra final na lide
SÃO LUÍS, 22 de novembro de 2023 – O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) seja intimado para se manifestar em um agravo interno (AgInt) interposto pela defesa do deputado estadual Hemetério Weba (PP) no recurso especial (REsps) que desconstituiu uma decisão do Tribunal …
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Entendimento do Supremo declarou a inconstitucionalidade da lei maranhense foi publicada no Diário Oficial da União
SÃO LUÍS, 22 de novembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (21) o acórdão da decisão que reconheceu a inconstitucional em dispositivos da lei orgânica do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que fixa critérios de desempate para promoção por antiguidade. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a Ação Direta …
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Norma aprovada pela Assembleia estabelece novo aumento no imposto em operações internas com mercadorias, transporte, importações e comunicações passará de 20% para 22%.
Na sessão desta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um projeto de lei proposto pelo Governo do Estado que estabelece um aumento de dois pontos percentuais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para várias categorias a partir de 2024. Essa medida elevará a alíquota do ICMS em operações internas com …
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Agilidade nos julgamentos visa concluir os processos que tramitavam na Casa há quase três décadas
SÃO LUÍS, 21 de novembro de 2023 – De junho a novembro deste ano, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) já apreciou, até o momento, 19 prestações de contas da prefeitura ludovicense, relativas a exercícios financeiros que variam entre 1990 a 2019. Só na sessão plenária do dia 8 deste mês, foram julgados seis …
Continue lendo “Câmara de São Luís já apreciou 19 contas de cinco ex-prefeitos em 2023”
Proposta de Iracema Vale e Roberto Costa extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado por meio de concurso público
O Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais …
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O acordo foi celebrado durante reunião em Brasília que contou com a participação do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
Com o diálogo entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão, um impasse de mais de 20 anos relativo a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi encerrado na segunda-feira (20). Com o acordo entre as partes, o Maranhão vai receber mais de R$ …
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Deputado Leandro Bello (Podemos) coordenou os trabalhos; reunião contou com a presença dos deputados Davi Brandão e Ricardo Arruda
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol reuniu-se, na tarde desta terça-feira (21), na Sala das Comissões, para dar continuidade às oitivas das testemunhas. Desta vez, foram ouvidos o ex-presidente do clube Sociedade Imperatriz de Desportos, Adauto Carvalho, o árbitro Roberto dos Santos Sá e o jogador Diogo Corrêa Cutrim. O deputado Leandro Bello (Podemos) coordenou os …
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O julgamento virtual, que teve início às 9h desta segunda-feira, 20, continua até a próxima sexta-feira, 24.
O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) formou maioria, na tarde desta terça-feira, 21, para rejeitar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O entendimento de 5 magistrados até o momento é de que a AIJE é improcedente. A sessão …
Prefeito atribuiu ao adversário a decisão judicial para cancelar o processo de licitação para as obras de manutenção, de conservação e de modernização de vias da capital.
O prefeito Eduardo Braide (PSD) comentou a decisão judicial que determinou a suspenção da licitação para asfaltamento em São Luís por supostas irregularidades. Sem citar diretamente o deputado federal Duarte Júnior (PSB), seu principal adversário na disputa do próximo ano, o mandatário da capital maranhense lembrou que o advogado que ingressou com Ação Popular com …
O ministro da Justiça deixou de comparecer à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira (21), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, faltou pela terceira vez à convocação da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Em um comunicado enviado ao presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), Dino reiterou que está enfrentando ameaças por parte de parlamentares, o que o impede de …
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