O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos da União pela Secretaria de Saúde do Município de Presidente Juscelino (MA). A decisão ocorreu nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2370, que discute se o responsável …
Continue lendo “MPF deve investigar desvio de verba federal em Presidente Juscelino”
A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou há pouco, em sessão extraordinária, o Projeto de Resolução Legislativa número 001/16, de autoria do deputado Ricardo Rios (PEN), que regulamenta a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa. O pleito foi marcado para a próxima quinta-feira. O presidente do Legislativo, deputado Humberto Coutinho (PDT), será reeleito para …
Continue lendo “Eleição da Mesa Diretora da Assembleia será realizada na quinta-feira”
O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Federais (CARF). O deputado maranhense Pedro Fernandes foi eleito por unanimidade. A CPI do CARF foi criada para investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal por bancos e grandes empresas suspeitos de pagar propina …
Continue lendo “Deputados maranhenses vão comandar a CPI do Carf na Câmara Federal”
A Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve a condenação de Gilberto Aroso, ex-prefeito de Paço do Lumiar, a 26 km de São Luís, por crimes contra a Lei de Licitações. De acordo com a sentença, que ainda condenou o ex-presidente da Central de Licitação do município, Roberto Campos Gomes, a pena para cada um deles é …
Continue lendo “Ex-prefeito de Paço do Lumiar é condenado por crimes contra a Lei de Licitações”
Os deputados estaduais Edilázio Júnior (PV) e Wellington do Curso (PPS) solicitaram ontem (7) da Secretaria de Estado da Segurança Pública apoio para as manifestações do “Fora Dilma”, que ocorrerão no próximo domingo (13), na Avenida Litorânea. Os parlamentares mostraram-se preocupados depois do confronto ocorrido no sábado passado (5), na Praça Maria Aragão. Por conta …
Continue lendo “Deputados cobram plano de segurança para manifestações em São Luís”
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) entrou com ação civil pública contra o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) por estimular diretamente o ódio à comunidade indígena Awá-Guajá, que habita a terra indígena Awá, localizada no Município de São João do Caru (MA). O parlamentar proferiu ofensas contra os indígenas e lhes atribuiu características depreciativas. …
Continue lendo “MPF quer que deputado pague R$ 1 milhão por discriminação contra índios”
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) quer que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) cumpra deveres assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o MPF/MA em junho de 2011. O pedido, feito à Justiça Federal do Estado, trata dos compromissos de adotar as medidas para que …
Continue lendo “MPF requer judicialmente que IFMA torne campi mais acessíveis”
A Justiça do Maranhão, por meio da 3ª Câmara Cível, condenou o município de Olho d’Água das Cunhãs a indenizar em R$100 mil, por danos morais, a família de um idoso que morreu após ser atropelado por uma van que prestava serviço na área de transporte escolar à prefeitura. Em sua defesa, a Prefeitura de …
Continue lendo “Olho d’Água das Cunhãs deve indenizar família de idoso atropelado”
JUSTIÇA Judiciário homologa pedido de desistência de Pacovan em habeas corpus A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) homologou o pedido de Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, para desistir do prosseguimento do Habeas Corpus (HC) nº 58.924/2015 e, consequentemente, o arquivamento do remédio constitucional para todos os fins de …
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A Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu manter a condenação de Ozéas Azevedo Machado, ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, a 219 km de São Luís, por ato de improbidade administrativa. Segundo o desembargador Paulo Velten, relator do processo, a condenação do ex-gestor foi motivada por ele ter deixado de prestar contas de recursos recebidos por …
Continue lendo “Justiça condena ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré por improbidade”