O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresente explicações sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB). A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, conforme despacho publicado nessa sexta-feira, 13.
O caso foi levado ao CNJ após o advogado maranhense Alex Borralho protocolar um pedido de providências baseado em questionamentos acerca da transação financeira e em relação à investigação da Polícia Federal (PF) sobre o banco por suspeitas de gestão fraudulenta. Antes da transferência, os recursos estavam depositados no Banco do Brasil (BB).
Além do TJMA, o corregedor faz a mesma solicitação aos Tribunais de Justiça da Bahia (TJBA), Paraíba (TJPB), Alagoas (TJAL) e do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O caso em questão não trata da acusação de ilegalidade contra os magistrados que firmaram os contratos, mas da defesa de apuração preventiva em razão do que é considerado um cenário de risco financeiro.
Na petição, o autor da denúncia, orientado pelo CNJ a buscar proteção policial, pede que os contratos sejam enviados à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise técnica e eventual abertura de investigações.
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PP nº 0000626-38.2026.2.00.0000
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