O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, no exercício da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), admitiu, na última terça-feira, 3, recurso extraordinário sobre o aumento do salário do prefeito Eduardo Braide (PSD), de R$ 25 mil para R$ 38 mil. Com isso, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez. Eis a íntegra da decisão (PDF – 40 KB)
Segundo informações obtidas pelo blog do Isaías Rocha, o Recurso Extraordinário foi protocolado na última quinta-feira, 4, e no dia seguinte foi autuado. O processo aguarda a designação de um relator e tramitará sob o número RE 1592884.
A demanda foi julgada pelo tribunal maranhense nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809956-80.2025.8.10.0000, ajuizada em face da Câmara Municipal de São Luís, perante o Órgão Especial da Corte Maranhense, tendo por objeto a Lei Municipal nº 7.729/2025, que fixou o subsídio.
Em dezembro do ano passado, o magistrado suspendeu temporariamente os efeitos da legislação até que o caso seja julgado pelo STF de forma definitiva. Essa será a quarta vez que a Suprema Corte vai analisar a questão. O ex-presidente Luiz Barroso e o ministro Flávio Dino já haviam avaliado o pedido semelhante em três oportunidades, sendo duas delas conduzidas pelo ministro maranhense. Em ambos os casos, o desfecho foi desfavorável ao chefe do executivo ludovicense.
RE 1592884
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