O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar nesta segunda-feira para suspender a tramitação do pedido de afastamento do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), alvo de investigação conduzida pelo Ministério Público estadual. A decisão é do ministro Og Fernandes, que apontou indícios de ilegalidade na condução do caso e determinou a paralisação do processo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Na prática, a medida impede que o órgão especial do tribunal estadual analise, neste momento, o pedido do Ministério Público para afastar Camarão do cargo. O ministro também retirou o sigilo do caso e solicitou informações ao TJ-MA.
A decisão do STJ se baseia, sobretudo, na ausência de justificativas concretas para que o vice-governador não fosse previamente ouvido antes da eventual imposição de uma medida cautelar. Para Og Fernandes, não ficou demonstrada urgência nem risco efetivo à investigação que autorizassem a dispensa do contraditório, princípio que garante ao investigado o direito de se manifestar.
Segundo o ministro, a tentativa de postergar esse direito foi sustentada por argumentos “genéricos e abstratos”, sem indicação de fatos específicos que apontassem risco de obstrução. Ele também criticou a mudança de entendimento no próprio TJ-MA, que havia inicialmente determinado a oitiva prévia de Camarão, mas depois suspendeu essa decisão para aguardar julgamento colegiado.
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HC nº 1084347 – MA
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