O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, solicitou informações atualizadas ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no prazo de 72 horas, sobre o estado de saúde da presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Turilândia, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a pregoeira pediu à Justiça que substituísse sua prisão preventiva na unidade prisional pela prisão domiciliar por estar atualmente em tratamento contra um câncer. Contudo, na semana passada, o desembargador Froz Sobrinho negou seu pedido, e a defesa impetrou habeas corpus no STJ. Eis a íntegra da decisão (PDF – 29 KB)
A defesa, por meio do remédio constitucional, apresentou documentação médica atestando que a paciente é portadora de neoplasia maligna do colo do útero (carcinoma escamocelular), necessitando de acompanhamento especializado, com consultas agendadas para os dias 30/12/2025 e 12/01/2026, às 14h.
No último sábado, 27/12, o ministro Hermes Benjamim, relator do HC no STJ, publicou um despacho concedendo um prazo para que o tribunal maranhense se pronuncie nos autos. A liminar será analisada apenas depois de seguir esse procedimento padrão para casos como este.
Em seu despacho, o ministro pediu esclarecimentos sobre a ausência de apreciação, no regime do plantão judiciário de segundo grau, quanto ao suposto estado de saúde da paciente em tratamento oncológico, que necessita de acompanhamento, solicitando a substituição do decreto prisional por medidas cautelares variadas.
Além disso, o relator solicitou ao tribunal maranhense para informar, ainda, se a unidade prisional que abriga a paciente providenciará sua escolta para comparecer às consultas referidas nos dias 30 de dezembro de 2025 e 12 de janeiro de 2026.
Peça-chave do suposto esquema
Clementina Oliveira, apontada como peça-chave no direcionamento de certames, foi presa durante a nova fase da Operação Tântalo, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão no dia 22 do mês passado.
Segundo o Ministério Público, ela era responsável por direcionar “95% ou mais” das licitações a mando do prefeito. Em conversas interceptadas, a pregoeira aparece se justificando quando uma empresa previamente escolhida não venceu um pregão.
As investigações também revelaram que ela conversou com Paulo Curió sobre a necessidade de “organizar a empresa” para a emissão de editais. Em contrapartida, recebia aumentos salariais, “presentes” e quantias em dinheiro.
Clique aqui para ler o despacho
HC nº 1064756 / MA
PetCrim 0837439-85.2025.8.10.000
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