O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou no dia 10 de dezembro do ano passado o fim do processo da missionária e manicure maranhense Eliene Amorim de Jesus, de 30 anos, condenada a 14 anos de prisão – sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de cem dias-multa – por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O trânsito em julgado do processo foi reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em decisão publicada na última quinta-feira, 12. Por conta disso, ele determinou o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado. Contudo, manteve a manutenção da prisão domiciliar acrescida das medidas cautelares, conforme medida proferida em abril de 2025.
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AP 2630
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