O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na tarde desta terça-feira (17), relator do recurso extraordinário sobre o aumento do salário do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de R$ 25 mil para R$ 38 mil.
De acordo com as informações, o recurso foi submetido ao juízo de admissibilidade do presidente Edson Fachin, que determinou a distribuição do caso na última segunda-feira, 16. Eis a íntegra do despacho (PDF -)
Conforme foi revelado na semana passada pelo blog de Isaías Rocha, o processo foi protocolado no dia 4 deste mês e, no dia seguinte, foi autuado, iniciando a tramitação sob o número RE 1592884.
A demanda foi julgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809956-80.2025.8.10.0000, ajuizada em face da Câmara Municipal de São Luís, perante o Órgão Especial da Corte Maranhense, tendo por objeto a Lei Municipal nº 7.729/2025, que fixou o subsídio.
Em dezembro do ano passado, durante o exercício da vice-presidência do tribunal maranhense, o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo suspendeu temporariamente os efeitos da lei até que o STF julgue o caso de forma definitiva.
Essa será a quarta vez em que a Suprema Corte avaliará o assunto. Em três ocasiões anteriores, o ex-presidente Luiz Barroso e o ministro Flávio Dino haviam analisado um pedido semelhante, sendo duas delas sob a condução do ministro maranhense. Em ambos os casos, o resultado foi negativo para o chefe do executivo ludovicense.
Clique aqui para ler a certidão de distribuição
RE 1592884
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