O secretário de Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão, Aparício Bandeira, afirmou nesta quinta-feira (19) que não há qualquer irregularidade na execução da obra da Avenida Litorânea, em São Luís, e contestou interpretações sobre possível superfaturamento apontadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o secretário, a intervenção teve início em abril de 2025 e passou por fiscalização ainda nos primeiros meses. Em junho do mesmo ano, uma equipe técnica do TCU esteve no local e produziu um relatório com observações classificadas como “pontos de atenção”. “Não foi irregularidade, foram pontos de atenção. Isso aí é normal numa obra do PAC”, afirmou, acrescentando que o governo respondeu formalmente às recomendações ainda em outubro do ano passado.

A obra integra projetos financiados pelo Governo Federal, com recursos vinculados ao Ministério das Cidades e acompanhamento da Caixa Econômica Federal, por meio da plataforma TransfereGov. De acordo com o secretário, o modelo de fiscalização impede pagamentos indevidos. “Superfaturamento é zero, é impossível, porque são obras fiscalizadas pelo governo federal, pelo TCU, pela Caixa Econômica”, sentenciou, afirmando que a obra já foi executada em cerca de 88%, sendo 83% já faturada.

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