Para estimular a conscientização de estudantes sobre o descarte correto do lixo eletrônico de pequeno porte, como forma de preservar o meio ambiente, o vereador Marcos Frazão (PRD), apresentou na Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR), o Projeto de Lei Ordinária nº 1475/2025, que autoriza coleta de lixo eletrônico em instituição de ensino da rede pública e privada.
O projeto foi lido durante a sessão plenária desta terça-feira, 25/11 e, em seguida, foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Segundo o texto, a coleta inclui produtos como pilhas e baterias portáteis, celulares e carregadores; rádios portáteis, tablets, e máquinas fotográficas. A destinação do lixo eletrônico caberá à Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Após a análise do colegiado, a proposta estará pronta para votação no plenário. Contudo, não há um prazo regimental definido para a tramitação completa.
Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
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