A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, sob a presidência do senador Carlos Viana (Podemos-MG), concluiu suas atividades na madrugada deste sábado (28), após a rejeição do relatório final apresentado pelo relator, Alfredo Gaspar (PL-AL). Com a decisão, o colegiado foi finalizado sem a aprovação de um documento conclusivo e, consequentemente, sem o indiciamento de qualquer investigado.

A votação terminou com 19 votos contrários e 12 favoráveis ao parecer, evidenciando a falta de consenso entre os parlamentares sobre as conclusões apresentadas. Sem a aprovação do relatório, os trabalhos da CPMI são encerrados sem encaminhamentos formais às autoridades competentes.

Relatório contraditório

O parecer do relator bolsonarista ignorou vários investigados, incluindo o pastor Fabiano Zettel, preso em São Paulo durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. Apontado como o principal elo financeiro e religioso do esquema, ele é cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro.

Contudo, mesmo com a quebra de sigilo não tendo mostrado depósitos do lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Lula (PT), figurou entre os indiciados.

Explicação da incoerência

Como isso é possível? Simples! A incoerência pode ter uma explicação: a peça de ficção serviria apenas para um motivo: gerar material de campanha. A justificativa é apoiada, inclusive, por uma declaração do próprio relator a respeito do destino partidário, como lembrou o jornalista Leonardo Sakamoto, colunista do UOL

Alvo era as urnas, não os fatos

Dois dias após pedir a prisão preventiva do filho de Lula, Alfredo Gaspar se filiou ao PL de Alagoas, justificando sua decisão como “uma convocação do senador Flávio Bolsonaro [presidenciável do partido]”. A fala evidencia que seu relatório final da CPMI do INSS tinha mesmo como alvo as urnas, não os fatos.

Enredo se repete em ano eleitoral

A apuração a respeito do INSS é fundamental para punir aqueles que roubaram aposentados e pensionistas em todo o país. Inclusive, tinha o potencial de abalar uma parte do sistema financeiro, que se beneficiou com o dinheiro de pessoas pobres por meio dos empréstimos consignados. No entanto, em ano de eleições, o enredo se repete: a luta contra a corrupção se transforma em instrumento para atacar opositores políticos.

Lulinha deve, de fato, esclarecer as suspeitas de ligação com figuras centrais do escândalo que está sendo investigado pela Polícia Federal. E, caso haja responsabilidade, deve responder como qualquer cidadão, sem proteção, sem privilégios, cumprindo pena e perdendo dinheiro.

Contudo, no presente caso, a solicitação de prisão preventiva parece cumprir um propósito diferente. Ao justificar o risco de fuga de alguém que mora no exterior há meses e se dispôs a se apresentar às autoridades brasileiras, a medida parece mais um combustível para notícias do que um recurso jurídico. Há pessoas entre os indiciados que possuem justificativas mais robustas para prisão que não foram consideradas. No entanto, esses indivíduos não tinham o mesmo peso eleitoral, então passaram ilesos.

Relator permaneceu fiel à narrativa

O contexto auxilia na compreensão. A mudança de Gaspar para o PL, juntamente com as declarações de fidelidade ao projeto do filho de Jair Bolsonaro, não é um detalhe, mas um elemento central de interpretação. Mesmo assim, uma parte da cobertura da mídia opta por desconsiderar esse contexto, como se as decisões políticas emergissem do nada.

O que deveria ser um meio para corrigir injustiças acabou se tornando mais um episódio da disputa eleitoral disfarçada de combate à corrupção. Quando a régua varia de acordo com o sobrenome ou o palanque, não é a Justiça que progride, mas a desconfiança que se intensifica.

Parecer seria material de campanha

Converter um relatório de CPMI em material de campanha não contribui para esclarecer os acontecimentos nem para punir aqueles que realmente se beneficiaram do sofrimento dos aposentados.

Em suma, o raciocínio é simples: criar manchetes hoje para obter ganhos políticos amanhã. E, nesse meio tempo, o fundamental fica em segundo plano: responsabilizar todos os envolvidos, sem exceção. Porque, no Brasil, a ética ainda é vista como algo que pode ser adiado até o término das eleições.

O mais desanimador é que tudo acabou em pizza. Durante esses sete meses de investigação sem resultados, o contribuinte arcou com todos os custos da CPMI, desde os salários dos parlamentares até o cafezinho, incluindo os aposentados que foram vítimas de roubo.

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