A desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, concedeu hoje (24) liminar a José Baldoíno e o reconduziu ao cargo de prefeito de Bacuri.
Ele havia sido afastado na semana passada, por 180 dias, após a a Justiça acolher uma Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, em função de fraudes no transporte escolar.
A decisão atingia, ainda, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas; a secretária da CPL, Flávia Regina Assunção de Azevedo; a integrante da CPL, Maria José dos Santos Nascimento; o pregoeiro Wagno Setubal de Oliveira e o integrante da equipe de apoio Raimundo Nonato Amorim.
O MP sustenta que a permanência dos acusados nas mesmas funções e cargos acarretaria risco para a instrução processual, pois poderiam dificultar a obtenção de provas, além de influenciar testemunhas.
Não foi o que entendeu a desembargadora Nelma Sarney.
