
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PCdoB.
A solicitação foi apresentada nos autos da Reclamação Constitucional (RCL) 69.486/MA, protocolada por outro partido, o Solidariedade, para analisar um possível nepotismo no governo estadual.
No parecer apresentado nesta segunda-feira (30) ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques afirma que há uma tentativa de transformar a ação “em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos”.
Marques considerou que os fatos narrados pelo PCdoB podem configurar improbidade administrativa, mas não desobediência à decisão judicial, como a sigla alegou.
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Rcl 69486
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