A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou busca e apreensão na residência de um jornalista maranhense, fez com que Conselhos Seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em diversos estados manifestaram repúdio com a medida.
Essas manifestações, contudo, só ocorreram após a seccional maranhense assumir um protagonismo no cenário nacional ao expressar “preocupação” com possíveis violações à liberdade de imprensa.
Contudo, essas manifestações só ocorreram após a seccional maranhense assumir um papel proeminente no cenário nacional ao expressar preocupação com possíveis violações à liberdade de imprensa. O contundente comunicado em defesa das prerrogativas dos jornalistas foi veiculada no Jornal Nacional da TV Globo.
Em seguida, em notas públicas, outras seccionais demonstraram inquietação com a decisão e com um possível ‘atentado contra a liberdade de expressão’, conforme veremos a seguir.
Defensora da Constituição
A OAB é fundamental para a sociedade por atuar como defensora da Constituição, dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Ela garante a justiça social, fiscaliza o poder público e regula a advocacia, assegurando que profissionais qualificados defendam os cidadãos com ética.
Em defesa dos direitos
Foi com base nessa trajetória de lutas da entidade, que a OAB do Maranhão afirmou, em nota, que medidas de busca e apreensão devem ser adotadas com cautela e dentro de limites estritos da investigação eventualmente em curso. A entidade também ressaltou que o sigilo da fonte e a proteção ao livre exercício profissional da atividade jornalística são direitos constitucionais que precisam ser preservados.
Violação de garantia
Por sua vez, a OAB de Minas Gerais declarou que a ação assinada pelo ministro “viola a garantia constitucional da liberdade de imprensa e de expressão”. O texto, assinado pelo presidente da entidade, Gustavo Chalfun, caracteriza o episódio como “um precedente preocupante e extremamente sério para a democracia”.
Sem limite temporal
A OAB do Paraná fez duras críticas ao uso do Inquérito das Fakes News pelo ministro Alexandre de Moraes, dizendo que o processo opera como um eixo permanente de de atração de procedimentos criminais no STF “sem limite temporal, sem critério transparente de encerramento, e com sigilo que obstrui o controle republicano”.
Precedente perigoso
Outra seccional a se manifestar foi a OAB do Espírito Santo. Em nota, o órgão disse manifestar “preocupação” com a decisão e afirmou que relativizar garantias como o sigilo da fonte no jornalismo fragiliza as instituições e pode abrir “precedentes perigosos”.
Risco à liberdade
A OAB do Mato Grosso também se posicionou e afirmou manifestar “indignação e preocupação” com a determinação. A seccional disse ainda que a decisão não foi devidamente esclarecida e pode representar risco direto à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão e ao sigilo da fonte, que são direitos essenciais.
Medida prejudicial
Já a OAB do Rio de Janeiro ressaltou que qualquer medida que prejudique o livre exercício da imprensa “traz um precedente preocupante e extremamente sério”.
Perplexidade e preocupação
Por fim, a OAB do Rio Grande do Sul manifestou “perplexidade e profunda preocupação com a medida”. De acordo com a entidade, “o exercício do jornalismo, especialmente quando voltado à apuração e divulgação de fatos de interesse público, é instrumento indispensável para a transparência e para o controle social das instituições”.
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