A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o encerramento de investigações de duração indefinida, com ênfase no Inquérito n.º 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Eis a íntegra (PDF – 841 KB)
O documento, assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e pelos presidentes das 27 seccionais estaduais e do Distrito Federal – incluindo o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva -, expressa preocupação com a permanência de procedimentos investigativos prolongados que, segundo a entidade, ameaçam o Estado democrático de direito.
Instituído em março de 2019 por ordem do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito foi aberto de ofício, sem provocação externa, para apurar ameaças e ataques virtuais contra ministros do Supremo. O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator, sem sorteio regular. Ao longo dos anos, o procedimento acumulou dezenas de linhas de investigação contra centenas de pessoas, com sucessivas prorrogações.
Atuação contra a perpetuação
Em um dos movimentos institucionais mais incisivos dos últimos anos, o presidente da seccional maranhense elevou o tom ao defender o encerramento do Inquérito nº 4.781. O pedido reposiciona a advocacia como protagonista no debate sobre os limites constitucionais do poder investigativo do STF.
Sob a ótica jurídica, a tese sustentada é clara: excepcionalidade não pode se converter em permanência. Ao invocar princípios como duração razoável do processo, sistema acusatório e segurança jurídica, Kaio Saraiva insere seu nome em um debate que transcende conjunturas políticas e alcança a arquitetura institucional do Estado Democrático de Direito.
O gesto, além de jurídico, é estratégico. Em um cenário de tensões entre garantias individuais e proteção institucional, Saraiva projeta-se nacionalmente como defensor de freios constitucionais — ocupando um espaço que poucos dirigentes seccionais assumiram com tal intensidade.
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