O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma fiscalização para avaliar a obra de prolongamento da Avenida Litorânea, que vai ligar São Luís ao município de São José de Ribamar, na Grande Ilha. O valor total do serviço é de R$ 237 milhões, financiado com recursos federais do Novo PAC.
De acordo com relatório, ao qual o blog do Isaías Rocha teve acesso, foram constatados dez falhas durante a auditoria. Contudo, segundo o órgão, esses achados considerados irregularidades graves não impedem a continuidade da execução da obra.
Foram identificados vários problemas, como modificações não autorizadas no contrato, pagamentos adiantados e fora do cronograma da obra, falhas nos projetos e no orçamento, além de limitações à concorrência no processo de licitação.
O contrato, firmado entre o governo do Maranhão e a empresa Lucena Infraestrutura Ltda., tem valor de R$ 235,6 milhões e tinha prazo de execução inicial de 25 meses, mas o tempo de entrega do serviço foi reduzido pelo governo do Maranhão para 12 meses.
Embora a obra de prolongamento da Avenida Litorânea seja financiada com recursos federais do Novo PAC, cabe ao governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), conduzir a licitação, contratar a empresa responsável e executar os serviços. A Caixa Econômica Federal atua como agente operador dos recursos.
O relatório aponta que, após analisar as manifestações dos órgãos e entidades envolvidas durante as oitivas propostas, será possível o tribunal reavaliar as classificações atribuídas aos achados, bem como considerar eventuais responsabilizações futuras.
Período de fiscalização
A fiscalização foi feita de 1º de junho de 2024 a 25 de julho de 2025, no trecho entre Olho d’Água e Araçagy, quando o governo já havia pago aproximadamente R$ 27,7 milhões pela obra. Eis a íntegra do relatório (PDF – 20 MB)
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