O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Alcântara instale medidores de internet nas escolas da rede municipal de ensino. A medida foi direcionada ao prefeito Nivaldo Araújo (PSB) e à secretária municipal de Educação, Neidilene Castro.
Segundo o MPF, o município terá prazo de 60 dias para instalar o sistema Medidor Educação Conectada em todas as unidades escolares que possuam acesso à internet. A recomendação busca permitir o monitoramento da qualidade da banda larga nas escolas e garantir que a conexão seja adequada para uso pedagógico e administrativo.
A iniciativa pretende assegurar que os medidores de internet nas escolas permitam verificar a velocidade e a estabilidade da conexão utilizada pelas unidades de ensino da rede municipal.
Diagnóstico apontou necessidade de melhorias
A recomendação foi motivada por um diagnóstico realizado no âmbito do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que identificou a necessidade de melhorias na qualidade da internet em escolas do município.
De acordo com o MPF, o monitoramento da conectividade é essencial para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Política de Inovação Educação Conectada (PIEC).
Essas políticas públicas preveem a ampliação do acesso à internet de alta velocidade nas escolas públicas e incentivam o uso de tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem.
Informações devem ser enviadas ao MPF
Além da instalação dos medidores de internet nas escolas, o Ministério Público Federal recomendou que a prefeitura informe, no prazo de até 15 dias após a instalação dos equipamentos, a situação da conectividade em cada unidade de ensino.
O relatório deverá indicar se a internet é utilizada apenas para atividades administrativas ou se também está disponível para professores e alunos nas atividades pedagógicas.
O MPF destacou que poderá adotar medidas administrativas ou judiciais caso o município não apresente resposta ou não cumpra a recomendação.
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