O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades na oferta de ensino superior por instituições privadas no estado. A medida foi formalizada por portaria assinada pelo procurador Hilton Melo, com base em Notícia de Fato encaminhada ao órgão.
As investigações envolvem o Centro de Ensino Superior Santa Fé, a Faculdade Brasileira de Estudos Avançados e o Colégio Brasileiro de Estudos Avançados. Segundo o MPF, há indícios de problemas na emissão e registro de diplomas, além de questionamentos sobre o credenciamento junto ao Ministério da Educação.
O procedimento analisa possível descumprimento da Portaria MEC nº 1.001/2021, que define regras para funcionamento e validação de cursos superiores no país. As suspeitas incluem práticas que podem afetar direitos de consumidores, especialmente estudantes em busca de formação acadêmica regular.
A apuração teve origem em representação do deputado federal Duarte Júnior, que apontou possíveis irregularidades nas instituições.
O inquérito tramita na 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas ligados ao direito do consumidor.
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