Prefeitos maranhenses já contabilizam perdas milionárias nos cofres públicos em razão da isenção do Imposto de Renda (IR) concedida a trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. Embora a medida beneficie parte da população, gestores municipais alertam para o forte impacto financeiro nas receitas das prefeituras.
Sem a adoção de medidas compensatórias, a ampliação da faixa de isenção poderá retirar R$ R$ 396,2 milhões por ano dos cofres dos municípios do Maranhão, conforme estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) obtido pelo blog do Isaías Rocha.
Do total estimado de perdas estimadas pelo estudo somente em território maranhense, ao menos R$ 202,8 milhões referem-se à redução da arrecadação própria do IRRF, enquanto R$ 193,4 milhões dizem respeito à diminuição dos recursos do FPM.
Em âmbito nacional
De acordo com o levantamento, a medida produzirá dois tipos de impacto nas finanças municipais.
O primeiro refere-se à arrecadação própria das prefeituras proveniente do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos a seus servidores. Com a ampliação da faixa de isenção, mais ocupações do funcionalismo municipal deixarão de contribuir com o tributo, reduzindo essa receita.
O segundo impacto está relacionado aos recursos repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja composição inclui parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda. Com a diminuição da base arrecadatória, os repasses ao fundo também tendem a ser reduzidos.
O estudo estima que a medida poderá retirar R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais. Do total estimado de perdas, ao menos R$ 4,9 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do IRRF, enquanto R$ 4,6 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do FPM.
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