A juíza Maria José França Ribeiro, titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (7º JECRC), marcou a audiência una da ação de indenização por danos morais movida pelo deputado Yglesio Moyeses (PRTB) contra o desembargador José Joaquim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Inicialmente, a ação estava tramitando no 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, com encontro marcado para as 09h00 do dia 24 de fevereiro. No entanto, o caso foi encerrado sem que uma decisão fosse proferida, em razão da incompetência territorial.
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O blog do Isaías Rocha apurou que o deputado apresentou a mesma solicitação na última terça-feira, 13, agora ao 7º Juizado, indicando seu local de trabalho. O problema é que, levando em consideração o pedido de justiça gratuita e o cargo que ocupa, a magistrada solicitou ao deputado, até a data da audiência, a apresentação de comprovantes de despesas que comprovassem sua alegada condição de hipossuficiência.
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PJEC 0800057-85.2026.8.10.0012
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