A Justiça maranhense começou, nessa segunda-feira (02/03), a audiência de instrução que vai definir se o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Moura Xavier (PDT), único acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva, no município de Trizidela do Vale, em julho do ano passado, vai a júri popular.
Segundo as informações, o réu deve participar da audiência, que estava prevista para ocorrer às 9h, no Fórum Desembargador Araújo Neto. O encontro acontece após decisão do juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, titular da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, que negou pedido da defesa para adiar o ato processual.
Defesa alega ausência do laudo
A defesa solicitou o adiamento com base na ausência do laudo toxicológico da vítima. No entanto, o magistrado destacou que o exame cadavérico já consta nos autos e atestou a morte por “choque hipovolêmico hemorrágico decorrente de perfurações por projéteis de arma de fogo”.
O laudo toxicológico, embora possa trazer informações circunstanciais, não é requisito para comprovação da materialidade do crime.
O juiz também ressaltou o princípio de que não há nulidade sem demonstração de prejuízo concreto, conforme o artigo 563 do Código de Processo Penal.
Sem dano imediato e específico
Na opinião do magistrado, a defesa não comprovou dano imediato e específico que justificasse a suspensão do ato. Além disso, suspender a audiência por prazo indeterminado comprometeria a garantia constitucional da duração razoável do processo.
Apesar de manter a audiência, o juiz determinou a expedição de ofício ao órgão pericial para que informe, em até 10 dias, o estágio da elaboração do laudo toxicológico e a previsão de conclusão. Ele também assegurou que, após a juntada do documento, a defesa poderá se manifestar e requerer diligências complementares, se necessário.
A audiência de instrução é etapa fundamental do processo, na qual são ouvidas acusação, defesa e testemunhas. Ao final, o juiz decide se o réu será pronunciado e levado a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular.
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