ROSÁRIO (MA): O juiz federal Magno Linhares, da 2ª vara da Justiça Federal no Maranhão, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desistiu da queixa-crime que apresentou contra a promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murilo, da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário.

A manifestação formal, expressa, superveniente e inequívoca de renúncia ao mecanismo processual foi apresentada nessa terça-feira, 11, dois dias após o blog do Isaías Rocha revelar o caso no último domingo, 8.

Na ação, Magno Linhares acusava Maria Cristina de “calúnia” em decorrência de um procedimento que apura suposto desvio de finalidade no decreto de desapropriação de terrenos no bairro Prata, região onde a família do magistrado tem casas e negócios.

Associação do MPMA contestou

O caso repercutiu no estado e a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) se manifestou nos autos para criticar a ação penal privada alegando que a medida visa tentar impedir a representante ministerial de exercer sua função constitucional de fiscalizar a administração.

Com a desistência do querelante, o processo contra a querelada será imediatamente encerrado e retirado de pauta. A solicitação será homologada pelo desembargador José Nilo, que é relator do caso no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Clique aqui para ler a renúncia

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