O governador Carlos Brandão decidiu montar um exército de advogados para defendê-lo na guerra jurídica que trava desde que rompeu com alguns dos ex-aliados políticos no Maranhão. A ofensiva jurídica conta pelo menos com dois escritórios que trabalham em duas frentes: STF e STJ. Eis a íntegra da procuração (PDF – 337 KB)
A equipe atua com um padrão que costuma ser classificado no mundo jurídico como agressivo e conta com apoio técnico de vários especialistas. Um dos escritórios contratados pelo governador é o Bulhões & Advogados Associado, do advogado Antônio Nabor Areias Bulhões. Com sede em Brasília, a banca já representou Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, em um procedimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o caso envolveu um recurso em que a médica Izaura Costa Rodrigues Emidio e a técnica em enfermagem Luzia Cristina dos Santos Rocha eram as partes agravadas. Ambas foram acusadas de envolvimento em homicídio culposo.
A ação foi ajuizada, em 2012, por Flávio Dino e Deane Fonseca, pais de Marcelo Fonseca de Castro, de 13 anos, que teria sido vítima de erro médico, atribuído as rés, após ter sido internado em razão de uma crise asmática. Na época, a Justiça chegou a absolver a médica e a técnica em enfermagem.
Contudo, após contratar o advogado Antônio Bulhões, Dino recorreu e o STJ admitiu o agravo, transformando-o em recurso especial. Eis a íntegra da decisão (PDF – 37 KB). As acusadas apresentaram recurso, porém a Sexta Turma da Corte, de maneira unânime, rejeitou o agravo regimental. Eis a íntegra do acórdão (PDF – 34 KB).
No caso de Brandão, a atuação da banca se concentra nas controvérsias envolvendo o Tribunal de Contas Estado (TCE-MA), ações relacionadas a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e inquéritos abertos no âmbito do STJ e STF.
Violações e abusos
Essa semana veio à tona um pouco da marca de atuação do advogado Antônio Bulhões, em uma petição endereçada ao ministro Flávio Dino, seu ex-cliente. Trata-se de uma manifestação na qual o experiente defensor, atuando como patrono do governador maranhense, reitera um agravo apresentado nos autos de uma ação de controle abstrato, apontando violações e abusos em decisões vinculadas ao TCE-MA.
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