O ex-procurador-geral do município de Balsas, Miranda Teixeira Rego, é alvo de ação de improbidade administrativa sob acusação de ter transferido para sua conta pessoal R$ 1,85 milhão pertencentes ao Fundo da Procuradoria-Geral Municipal. A denúncia foi publicada pelo jornalista Fausto Macedo, do Estadão.
Segundo a ação, subscrita pelo atual chefe da Procuradoria, Layonan de Paula Miranda, entre 2021 e 2023 foram realizados “repasses diretos de valores exclusivamente ao procurador Miranda Teixeira Rego, no montante de R$ 1.787.235,52, sem que tenha ocorrido rateio entre os procuradores municipais”. Os valores depositados no fundo deveriam ter sido compartilhados a título de honorários advocatícios sucumbenciais entre todos os procuradores.
Também teriam sido identificados R$ 68 mil creditados diretamente na conta bancária pessoal e chave PIX do ex-procurador, totalizando R$ 1.855.235,52.
A ex-secretária municipal de Finanças, Camila Ferreira Costa Amorim, também é citada na ação por suposto prejuízo ao erário, sob a alegação de ter assinado conjuntamente autorizações que permitiram a movimentação financeira.
A Procuradoria pede a condenação solidária dos dois réus para restituição integral do valor ao fundo municipal, com juros e correção monetária, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.
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