O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pagou verbas indenizatórias milionárias a seus magistrados usando dinheiro correspondente à remuneração alcançada com o polêmico negócio firmado pela Corte com o BRB (Banco de Brasília) – instituição sob investigação da Polícia Federal no inquérito do caso Master por suposta compra de títulos podres que resultou em fraude estimada em R$ 12,2 bilhões. A informação é do colunista Fausto Macedo, do Estadão.
De acordo com a publicação, em dezembro, sob a rubrica indenização, 36 desembargadores e 321 juízes que constam da folha de subsídios do TJ receberam R$ 9,6 milhões – afora R$ 6,8 milhões em “vantagens eventuais”.
A revelação sobre a fonte de recursos para a quitação do benefício foi feita pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho – então presidente da Corte em final de mandato -, durante a sessão que reuniu a cúpula do TJ, no dia 28 de janeiro. Quando questionado sobre as condições e os motivos que o levaram a transferir R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Banco do Brasil para uma conta no BRB, o desembargador assertivamente declarou a seus pares.
O Estadão pediu manifestação do Tribunal de Justiça do Maranhão. O espaço está aberto.
“Eu fiz um compromisso com vossas excelências, com os juízes, com os servidores, o presidente da AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão) está aqui, de fazer o pagamento de indenizações a vossas excelências. Esse pagamento também sai do dinheiro do FERJ (Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário)”, disse Froz Sobrinho após ouvir críticas de desembargadores do Órgão Especial do tribunal.
“O Banco do Brasil remunerava a nossa conta de depósitos judiciais em cerca de R$ 3 milhões por mês. A remuneração atual já ultrapassou R$ 13 milhões. Ou seja, em um único mês com o BRB, praticamente triplicamos, chegando a quase quatro vezes o que era pago mensalmente pelo Banco do Brasil. É essa remuneração que integra o FERJ”, seguiu o então presidente do TJ.
No Judiciário a rotina dos ‘penduricalhos’, incluindo verbas ditas indenizatórias, é perpetuada em todos os tribunais estaduais. Sob o chapéu ‘vantagens eventuais’ ou ‘pessoais’ paga-se fortunas mensalmente a magistrados a título de ‘verba indenizatória’, sem incidência de Imposto de Renda, vez que a taxação recai exclusivamente sobre valor remuneratório.
“É o FERJ que paga os nossos instrumentos de trabalho, computadores, materiais, e também integra o pagamento das nossas indenizações”, concluiu o desembargador.
‘O risco é meu’
Alvo de críticas dos magistrados pela migração dos valores correspondentes a depósitos judiciais do Banco do Brasil para o BRB, Froz Sobrinho foi categórico, na ocasião. “Foi uma opção minha, minha, a responsabilidade é do gestor, sim. Até contra pergunto, onde vossas excelências remuneram as vossas contas? Onde paga mais ou onde paga menos? Então, é uma gestão. Todo dinheiro que é gerido, qualquer fundo, é um risco. A gestão de dinheiro é um risco. É um risco do gestor. O risco é meu, foi meu.”
Froz Sobrinho assumiu a operação, iniciada com o BRB em agosto de 2025. “Eu que vou prestar conta com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso, se for pedido. Mas o risco foi meu, para que essa conta fosse bem remunerada”, disse a seus pares. “Excelências, eu tenho conversado desde o começo com os colegas que dividem comigo essa migração dessas contas de depósito judicial, com Paraíba, Bahia, Distrito Federal.”
O desembargador deixou a presidência da Corte na última quarta, 4. Ele foi sucedido pelo desembargador Ricardo Duailibe, que fica na cadeira até 2028.
‘Decisão gravíssima’
Durante a reunião, Froz Sobrinho foi pressionado pelo desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, que se mostrou contrário à aplicação dos recursos no BRB.
“Essa decisão foi exclusiva de vossa excelência. Uma decisão gravíssima”, avaliou Velten.
“Não, não é gravíssima, não”, retrucou Froz.
“E agora nós vamos dividir a responsabilidade”, alertou Velten.
“Não, não, não, não foi isso. Vossa excelência, pode voltar aí o que eu falei. Convido vossa excelência a participar, eu estou convidando, não estou convocando. Estou convidando vossa excelência a participar, é um convite”, disse o então presidente do TJ sobre a próxima reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que deve discutir as transferências das Cortes estaduais para o BRB.
“Eu estou fora, já aviso vossa excelência que estou fora”, emendou Velten.
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