A juíza Marília Nobre Miranda, titular da Comarca de Itinga do Maranhão/MA, expressou sua insatisfação em relação à falta de servidores na Vara Única de São Pedro da Água Branca, onde estava atuando cumulativamente.
Em despacho publicado em setembro do ano passado, a magistrada revelou que a Comarca agua-branquense enfrenta déficit de pessoal desde novembro de 2024, contando com apenas uma técnica judiciária.
De acordo com a julgadora, essa situação tem dificultado significativamente a realização de atos e procedimentos relacionados às demandas judiciais.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o desabafo da juíza foi feito no despacho de uma ação de obrigação de fazer combinado com pedido liminar de tutela de evidência, ajuizada pelo Município de São Pedro da Água Branca em face da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A.
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A demanda, que se arrasta desde 2019, foi levada ao Judiciário após a concessionária cobrar do ente municipal a quantia de R$ 24,6 mil para retirar dois postes de energia elétrica às margens da rodovia MA-125, para conclusão das obras do portal da cidade.
Em fevereiro de 2024, o juiz Bruno Ramos Mendes proferiu a decisão e acolheu o pedido da parte autora, determinando que a parte requerida removesse os postes de energia, sem impor qualquer custo à requerente. Na época, ao proferir sua decisão, o magistrado determinou que a obrigação deveria ser atendida no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 reais, com um teto total de R$ 50 mil.
O processo seguiu sem cumprimento e, em janeiro de 2025, o juiz Antônio Martins de Araújo publicou um despacho no qual constatou a preclusão temporal, tendo em vista o decurso do prazo para contrarrazões.
Após a publicação do expediente, a comarca permaneceu sem titular até setembro daquele ano, quando a juíza de Itinga passou a responder pela unidade jurisdicional de forma cumulativa, constatando a escassez de pessoal que prejudicou andamento de processos, conforme despacho em anexo. Eis a íntegra (PDF – 90 KB)
No dia 20 deste mês, o juiz Fábio da Costa Vilar, novo titular da Comarca de São Pedro da Água Branca, publicou despacho determinando o envio dos autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O caso foi enviado à 2ª Câmara de Direito Público da Corte, com o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto atuando como relator da demanda. No dia 21 deste mês, o magistrado pediu à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) que emitisse um parecer sobre o assunto.
ApCiv 0800153-39.2019.8.10.0144
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