Defesa afirma que recursos de R$ 1,5 milhão citados pela PGR eram verbas discricionárias do governo federal e não emendas parlamentares atribuídas a Josimar.

A defesa do deputado federal Josimar  Maranhãozinho (PL), procurou demonstrar, nesta terça-feira (10), que as acusações contra seu cliente são infundadas, afirmando que,  as verbas citadas na ação penal da PGR por desvio de emendas, não seriam propriamente emendas parlamentares e não poderiam ser vinculadas ao deputado.

O advogado de Maranhãozinho foi o primeiro a se manifestar no plenário da Primeira Turma do STF. Em sua sustentação oral, o defensor argumentou que a rubrica da verba, no valor de R$ 1,5 milhão, segundo a denúncia, é uma RP-2, que faz referência a recursos discricionários do governo federal e que teriam sido destinados à São José de Ribamar (MA) entre 2019 e 2020 atendendo a um pedido do próprio ente municipal.

“Não se trata de recursos oriundos de emenda parlamentar, e está demonstrado nos autos. No segundo eixo da defesa oral, vou mostrar que os elementos informativos inerentes à acusação são dissonantes e completamente diferentes. Por isso, eles não viabilizam qualquer pronunciamento condenatório contra o deputado”, disse o advogado Felipe Fernandes de Carvalho, que representa Maranhãozinho, em sustentação oral durante o julgamento do caso.

CGU e FNS citados como provas

O advogado de defesa apresentou um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) para evidenciar que não foi possível estabelecer uma correlação entre os parlamentares citados na ação com os repasses recebidos pelo município em questão. Dessa forma, Felipe Carvalho afirmou que a CGU desvinculou os deputados dos recursos mencionados na acusação.

Durante a sustentação, a defesa trouxe um extrato do Fundo Nacional de Saúde (FNS), na qual o órgão responsável pela gestão dos recursos financeiros do Ministério da Saúde (MS) classifica os recursos como um programa, em vez de uma emenda.

“Trata-se de um programa federal. Um programa realizado pelo Ministério da Saúde, com o apoio do Fundo Nacional de Saúde, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São José de Ribamar”, destacou o causídico.

Mudança de data

A Primeira Turma ouviu todas as defesas hoje. O julgamento será retomado na próxima terça-feira para a apresentação dos votos dos ministros. A previsão inicial era de que a análise do caso fosse retomada amanhã, mas, como o voto do ministro Cristiano Zanin deve ser extenso, o presidente da Turma, Flávio Dino, decidiu mudar as datas das sessões.

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