O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou, nesta segunda-feira (23), inquérito civil para apurar falhas no transporte coletivo urbano de São Luís. A investigação busca verificar possíveis violações aos direitos dos usuários do serviço na capital maranhense.
O procedimento foi aberto pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. A apuração envolve o Prefeitura de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, além da empresa Viação Primor Ltda.
Principais falhas
De acordo com o MPMA, o inquérito vai apurar:
paralisações e interrupções no serviço;
problemas estruturais no sistema;
eventuais irregularidades na gestão e no financiamento;
falhas na operação do transporte coletivo urbano.
Entre os fundamentos da investigação estão o caráter essencial do transporte coletivo, o direito do consumidor a um serviço público adequado, o princípio da modicidade tarifária e o dever de continuidade do serviço.
Providências iniciais do MPMA
Como primeiras medidas, o MPMA solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) e ao SET o envio de informações detalhadas sobre o sistema.
Foram requisitados:
relação completa das linhas de transporte coletivo, com itinerários, consórcios, concessionárias e frotas;
planilhas de custos do serviço;
valores de subsídios tarifários pagos entre 2021 e 2026;
número de novos ônibus incorporados ao sistema no mesmo período;
medidas administrativas adotadas pelo Município diante das falhas registradas.
O MPMA também solicitou ao Consórcio Via SL esclarecimentos sobre a situação da empresa Expresso Rei de França e os motivos das interrupções na prestação do serviço desde 2025.
O inquérito civil segue em andamento e poderá resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam confirmadas irregularidades no transporte coletivo urbano de São Luís.
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