A Câmara Municipal de São Luís teve uma semana produtiva com a aprovação de 11 projetos de lei (PL) durante as sessões plenárias de terça-feira (25) e quarta-feira (26). As propostas contemplam áreas como Saúde, Assistência Social, proteção de direitos, Segurança, Educação e políticas para mulheres. Confira abaixo os projetos aprovados:
Entre os projetos deliberados na terça-feira está o PL Nº 234/25, de autoria da vereadora Flávia Berthier (PL), que modifica a data de comemoração do Dia Municipal pela Valorização dos Conselheiros Tutelares para 13 de julho, alinhando o calendário municipal à data estadual. A parlamentar destacou que a mudança promove coerência entre as legislações e fortalece ações de reconhecimento dos profissionais.
Também foi aprovado o PL Nº 220/25, do vereador Fábio Macêdo Filho (Podemos), que institui o programa “Abraço Materno”. A iniciativa visa oferecer acolhimento psicológico e promover a saúde mental de gestantes, parturientes e puérperas. O programa contempla ações preventivas, suporte emocional e capacitação de profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência social. “O Abraço Materno vem para assegurar que nenhuma mãe passe por esse período sozinha”, afirmou o autor.
Na área da saúde, o Plenário aprovou o PL Nº 168/25, da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o qual estabelece que o laudo médico atestando Diabetes Mellitus tipo 1
(DM1) tenha validade indeterminada no município, facilitando o acesso contínuo a
benefícios e tratamentos sem a necessidade de renovação constante do documento.
A proteção à infância também foi pauta com o PL Nº 172/25, da vereadora Clara Gomes
(PSD). A proposta cria a Política Municipal de Fomento aos Estudos e à Pesquisa para
subsídio ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. “A proposta fundamenta-se na necessidade de promover a produção de conhecimento qualificado e contextualizado para subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à proteção integral das crianças e adolescentes, conforme preceitua a Constituição Federal e o ECA”, completou Clara Gomes.
O PL Nº 266/25, da Professora Magnólia (União Brasil), institui o dia 5 de maio como o Dia
Municipal do Líder Comunitário. “Trata-se de um reconhecimento público àqueles que
dedicam tempo, esforço e compromisso em prol da coletividade”, destacou a vereadora.
Também foi aprovado o PL nº 360/25, de autoria do vereador Douglas Pinto (PSD), que
declara de utilidade pública o Instituto Batista Matos (IBM).
Na terça-feira, o plenário ainda aprovou o PL nº 096/25, do vereador Paulo Victor (PSB),
que cria o Programa de Ouvidoria nas escolas públicas e privadas para o recebimento
sigiloso de denúncias de violência contra estudantes.
“Com a implantação da ouvidoria, queremos oferecer aos estudantes um instrumento de
confiança, que lhes permita denunciar situações de violência de maneira sigilosa e segura.
Trata-se de um passo importante para garantir que nossas escolas sejam espaços de
aprendizado e de proteção integral”, afirmou Paulo Victor.
Na sessão desta quarta-feira, outros quatro projetos receberam o aval do Plenário. Abrindo
os trabalhos, foi aprovado o PL Nº 082/25, da vereadora Flávia Berthier, que cria o Programa Municipal de Apoio às Mães Solo. A política prevê suporte social, psicológico e assistencial a mulheres que chefiam famílias e enfrentam dupla jornada de trabalho.
O vereador Aldir Júnior (PL) teve aprovado o PL Nº 087/25, que institui a Política de Apoio à
Saúde Mental em escolas e ambientes de trabalho. A medida prevê campanhas preventivas, canais de denúncia contra assédio e garante que afastamentos por transtornos mentais não gerem prejuízos acadêmicos ou financeiros.
O plenário aprovou ainda o PL Nº 260/25, do vereador Raimundo Jr. (Podemos), que cria a Política de Combate à Intolerância Religiosa no Ambiente Escolar, com ações de prevenção, promoção do respeito à diversidade e mecanismos para coibir práticas discriminatórias.
Fechando a pauta, o PL Nº 331/25, de Fábio Macêdo Filho, torna obrigatório o uso de crachá por seguranças que atuam em casas noturnas, bares e restaurantes. O dispositivo deverá conter nome e foto recente para facilitar a identificação. O projeto também prevê penalidades para estabelecimentos que descumprirem a medida. Para o autor, a iniciativa reforça a segurança e facilita a responsabilização em possíveis ocorrências.
“A adoção de crachás permite que clientes e autoridades identifiquem de forma clara o responsável por determinada conduta, contribuindo para a apuração de ocorrências e o fortalecimento das relações de consumo. É uma medida preventiva que beneficia tanto o cidadão quanto o próprio setor de entretenimento”, concluiu o parlamentar.
As matérias seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
