A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) divulgou nota, na tarde deste sábado (21), data em que celebra o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, para repudiar ataques racistas sofridos pelo conselheiro Fábio Francisco Esteves, do CNJ, e pela juíza auxiliar da presidência do Supremo Franciele Pereira do Nascimento.
No último dia 18 de março, ambos foram alvos de comentários racistas durante o evento virtual Programa Paraná Lilás, promovido pela EJUD-TJPR (Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná). A iniciativa, que foi transmitida ao vivo para escolas da rede estadual de ensino, tem o objetivo de sensibilizar estudantes sobre igualdade de gênero, direitos humanos e prevenção da violência.
“Os ataques, de natureza discriminatória e absolutamente incompatíveis com os valores constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito, representam não apenas uma agressão pessoal às autoridades atingidas, mas também um grave atentado à dignidade da magistratura e aos princípios da igualdade, do respeito e da justiça”, diz o comunicado.
A AMMA reafirma que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, nos termos da Constituição Federal, e não pode ser tolerado em qualquer espaço, sobretudo em ambientes institucionais destinados à promoção do conhecimento jurídico e ao fortalecimento da cidadania.
Leia a íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos atos criminosos de racismo praticados contra o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Francisco Esteves, e contra a Juíza Auxiliar do Supremo Tribunal Federal, Franciele Pereira do Nascimento, no dia 20 de março, durante evento jurídico virtual promovido pela EJUD Paraná.
Os ataques, de natureza discriminatória e absolutamente incompatíveis com os valores constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito, representam não apenas uma agressão pessoal às autoridades atingidas, mas também um grave atentado à dignidade da magistratura e aos princípios da igualdade, do respeito e da justiça.
O fato de tais condutas ocorrerem na véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial evidencia, de forma ainda mais contundente, o quanto é imprescindível a presença ativa e representativa nos espaços de poder, não apenas como expressão de diversidade, mas como instrumento de efetivação do compromisso constitucional e republicano de combate a toda forma de discriminação.
A AMMA reafirma que o racismo é crime inafiançável e imprescritível, nos termos da Constituição Federal, e não pode ser tolerado em qualquer espaço, sobretudo em ambientes institucionais destinados à promoção do conhecimento jurídico e ao fortalecimento da cidadania.
Neste momento, a Associação se solidariza com o Conselheiro Francisco Fábio Esteves e com a Juíza Franciele Pereira do Nascimento, reiterando seu apoio irrestrito e sua confiança na pronta apuração dos fatos, com a devida responsabilização dos envolvidos.
A AMMA reitera, ainda, seu compromisso permanente com a defesa da dignidade da pessoa humana, da equidade racial e do fortalecimento de um Judiciário cada vez mais diverso e inclusivo, destacando que conta, em sua estrutura institucional, com Diretoria de Igualdade Racial, voltada à promoção de políticas e ações concretas de enfrentamento ao racismo e a todas as formas de discriminação.
São Luís/MA, 21 de março de 2026, Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
Marco Adriano Fonseca
Presidente da AMMA
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