A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que cumprirá o prazo determinado pelo ministro Flávio Dino e enviará o novo cronograma para a conclusão das auditorias das emendas parlamentares destinadas à saúde em até dez dias úteis.
Em manifestação encaminhada ao relator, o órgão responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos do governo federal, informou que o relatório final do Denasus deve ser entregue dentro do novo prazo estabelecido na decisão do dia 16 deste mês, bem como os seus comandos judiciais.
Conforme o blog do Isaías Rocha revelou anteriormente, um dos alvos da decisão é a cidade de Santa Quitéria do Maranhão, que teve um número maior de testes de HIV em comparação a São Paulo. O ente municipal foi um dos citados no despacho que trata sobre a aceleração da auditoria de emendas ao SUS. Eis a íntegra (PDF – 304 KB)
Clique aqui para ler a manifestação
ADPF 854
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