O advogado Edmundo dos Reis Luz, denunciado por estupros e outros crimes, foi suspenso da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), após instauração, de ofício, de um Processo Ético-Disciplinar em razão da gravidade das acusações que pesam contra ele.
A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 476/2026, assinada na última quinta-feira, 12, tendo como fundamento a prisão preventiva do advogado pela suposta prática de crimes de natureza sexual, além de possíveis atos de pedofilia e condutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Repercussão social e jurídica
De acordo com a OAB-MA, os fatos tiveram ampla repercussão social e jurídica, atingindo diretamente a imagem da advocacia maranhense e justificando a adoção de uma medida excepcional e urgente para preservar a dignidade da profissão e a credibilidade da instituição.
A portaria destaca ainda que o advogado já responde a outro procedimento em trâmite no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional, motivado por uma acusação formulada pela própria filha, que o aponta como autor de estupro e outros crimes. Esse novo procedimento deverá ser apensado ao processo já existente.
Suspensão cautelar e defesa da advocacia
Na decisão, a Diretoria da OAB-MA ressalta que as condutas atribuídas ao advogado, se confirmadas, podem se enquadrar em infrações previstas no artigo 34 do Estatuto da Advocacia, como:
prática de conduta incompatível com a advocacia;
perda da idoneidade moral para o exercício profissional;
prática de crime infamante.
OAB destaca gravidade do caso
A entidade também enfatiza que o crime de estupro é classificado como hediondo, o que reforça a gravidade do caso. Para a Ordem, a natureza das acusações e a repercussão pública autorizam a aplicação do artigo 70, § 3º, da Lei nº 8.906/1994, que permite a suspensão preventiva do advogado em casos de grande repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
Segundo a portaria, a medida tem caráter cautelar e não representa condenação antecipada, mas sim uma ação institucional para evitar que um profissional sob acusações tão graves continue exercendo uma função que exige reputação ilibada e idoneidade moral.
Entenda a situação
Edmundo Luz foi preso preventivamente na quarta-feira (11), no bairro Cidade Olímpica, em São Luís, durante uma operação contra pedofilia da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), suspeito de produzir imagens de conteúdo sexual envolvendo menores de idade. O histórico criminal do causídico foi revelado após a própria filha denunciá-lo por abuso sexual nas redes sociais.
Segundo a polícia, no dia 8 de julho de 2025, a filha do advogado compareceu à Delegacia Especial da Mulher de São Luís para registrar um boletim de ocorrência. A partir do relato, foram iniciadas as investigações. De acordo com a polícia, além de armazenar imagens de abuso infantil provenientes de outras origens, o suspeito também produzia material envolvendo menores.
O caso teve grande repercussão na internet e também chegou à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O assunto foi comentado na tribuna da Casa e voltou a repercutir nas redes sociais após a prisão do advogado.
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