1ª Turma do STF tem unanimidade para rejeitar recursos de Roberto Rocha; O sistema de votação altera a posição de Flávio Dino, classificando-o como ‘impedido’.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para rejeitar os embargos de declaração do ex-senador Roberto Rocha e manter a decisão que autorizou o andamento da queixa-crime apresentada pelo ministro Flávio Dino por calúnia e difamação.

O procedimento estava em julgamento na sessão virtual que começou às 11h da última sexta-feira (20) e termina às 23h59 de hoje (27). Para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a defesa apenas reiterou argumentos superados no julgamento do recebimento da ação

Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin. O sistema do plenário virtual, que anteriormente mostrava o ministro Flávio Dino seguindo o voto da maioria, fez a alteração, considerando que ele é o autor da queixa-crime e estaria impedido de participar do julgamento.

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