SÃO LUÍS, 24 de janeiro de 2024 – O vereador Ricardo Seidel (PSD), do município de Imperatriz, a 626 quilômetros da capital maranhense, fez nesta terça-feira (24), uma visita técnica na Câmara Municipal de São Luís para conhecer os trâmites das emendas impositivas.
Em processo de criação do dispositivo, o parlamentar imperatrizense veio buscar inspiração no Legislativo ludovicense para implementar a iniciativa no município do sul maranhense.
Durante a visita, Seidel foi recebido pela vereadora Karla Sarney (PSD), que explicou o processo feito pela Casa Legislativa durante as discussões da Lei Orçamentária Anual, quando os vereadores podem apresentar emendas.
“Para nós, aqui, na Câmara de São Luís é sempre gratificante receber colegas do interior que buscam informações sobre a atividade parlamentar. O Sidel é um colega de partido e nos colocamos à disposição para ajudá-lo nessa implementação das emendas impositivas em Imperatriz”, frisou Karla Sarney.
De acordo com Ricardo Seidel, essa interação com a Câmara da capital maranhense é importante para as demais Casas Legislativas, por se tratar de um grande parlamento. Ele explicou ainda que sua vinda à São Luís se dá para que possa identificar as experiências dos parlamentares ludovicenses no processo de criação e aprovação do Orçamento Impositivo, ocorrido em 2018.
“Em Imperatriz, nós estamos na mesma situação da cidade de São Luís, em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento. Lá, votamos a LDO e estamos trabalhando essa questão das emendas impositivas, mas também ainda não votamos a LOA que está sendo apreciada hoje [ontem] aqui pela Câmara da capital maranhense. Estamos nesse mesmo processo de apreciação do orçamento municipal e resolvi fazer um feedback entre os parlamentos, pois estamos com o mesmo procedimento de implantação das emendas impositivas e por esse motivo resolvemos fazer uma visita ao Legislativo ludovicense para trocar experiências”, declarou o parlamentar imperatrizense.
O que é o dispositivo?
O “Orçamento Impositivo”, instituído na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, a partir do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 006/2017, torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares.
Aprovada em novembro de 2018, a proposta pelo vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (União Brasil), segue os moldes do que já ocorre no Congresso Nacional e garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos próprios parlamentares. De acordo com a norma, 1/5 (um quinto) do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Na época de sua aprovação, o autor da matéria destacou que o objetivo da proposta é tornar obrigatória a execução das programações previstas nas emendas individuais dos vereadores ao Orçamento do Município, até o limite de um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.
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