SÃO LUÍS, 12 de setembro de 2024 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta do plenário virtual a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410 que questiona a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) para o biênio 2025-2026.

Conforme revelado pelo blog, a sessão virtual que iria analisar o caso tinha previsão para iniciar nesta sexta-feira, 13. No entanto, o Procurador-Geral da Alema, Bivar George Jansen Batista, enviou petição na segunda-feira, 9, ao STF para solicitar a retirada da ação da pauta de julgamento virtual e a remessa dos autos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).

Com a medida, Fux decidiu abrir vista para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste acerca de eventual solução consensual, conforme despacho publicado nesta quinta-feira, 11. Qualquer decisão no caso só será tomada após o parecer da PGR.

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ADI 7410

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