SANTA RITA, 3 de maio de 2024 – A Justiça do Ceará deferiu pedido para cumprimento de sentença com pesquisas junto ao Sistema Renajud com bloqueio de transferência e circulação de veículo em nome do ex-vereador Jancimauro Campos Albuquerque, candidato derrotado à prefeitura de Santa Rita na eleição de 2020 e um dos integrantes da comissão provisória municipal do Partido Trabalhista Renovador Brasileiro (PTRB).

De acordo com as informações, o despacho foi deferido pelo Juízo da 2ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) – Fortaleza em ação de execução a pedido da Podium Comercial de Caminhões e Ônibus Ltda. A decisão foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 3 do mês passado, mas, somente hoje tivemos conhecimento do despacho.

O caso tramita no judiciário cearense desde 2012. Na época, a exequente alegou que vendeu ao ex-parlamentar santa-ritense, no dia 27 de agosto de 2010, uma escavadeira hidráulica pelo valor de R$ 607.824,00, sendo R$ 90 mil de entrada e R$ 517.824,00 em 36 parcelas fixas em cheque. Saiba mais aqui.

Em sua petição, a empresa destacou que após a celebração do contrato, observou que quatro cheques recebidos foram devolvidos pela ausência de fundos bancários. Menciona ainda que, diante disso, tentou uma solução consensual, entretanto, restou inexitosa.

Por falta de saldo insuficiente no cheque do emitente para efetuar a ordem de pagamento, a Podium requereu, liminarmente, a devolução imediata do veículo. Além disso, solicitou ainda, meritoriamente, a confirmação da medida liminar, resolução contratual e indenização por danos. O blog apurou que parte da dívida foi paga, mas restou um saldo devedor de pouco mais de R$ 28 mil reais que acabou resultando na ação de execução.

Qual o valor do patrimônio?

Nas eleições de 2020, segundo o blog apurou, Jancimauro declarou à Justiça Eleitoral o valor total de R$ 300.000,00 em bens. Quatro anos antes, no pleito de 2016, quando foi eleito, eram R$ 237.000,00, conforme dados disponíveis no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No documento, ao qual tivemos acesso, o ex-vereador declara uma casa residencial localizada à Rua Eber Braga, 305 – Centro de Santa Rita-MA, cujo valor corresponde a R$ 100.000,00; e um veículo Corsa Classic ano 2010/2011, que é avaliado em R$ 17.000,00, que estaria bloqueado pela justiça.

Consta ainda um Caminhão caçamba Ford modelo F11000 ano 1986, no valor de R$ 25.000,00; uma Máquina Escavadeira hidráulica marca XCMG ano 2011, de R$ 100.000,00; e uma Pá carregadeira Caterpillar 924F, avaliada em R$ 60.000,00.

O que diz o outro lado?

Em nota, Jancimauro admite que a ação realmente existe. No entanto, ele afirma que “não houve bloqueio de bens” e destaca somente o “cumprimento de um mandado de penhora e avaliação”. No comunicado, o político declarou ainda que “dever não é crime!”. Ele também anexou um demonstrativo de débitos atualizados com a exequente. Clique aqui e leia na íntegra.

Nota: matéria publicada às 12h26 do dia 3 de maio e alterada para atualização das informações.

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